Os setores de transportes rodoviário e aquaviário tem até 2013 para adaptar seus veículos às pessoas portadoras de deficiência física, oferecendo mais conforto e segurança para elas. A nova regulamentação foi lançada nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
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PARA CONTINUAR LENDO A MENSAGEM REGISTRE-SE OU ENTRE NA SUA CONTA.||A medida atende às medidas propostas no decreto que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
Os ônibus urbanos fabricados a partir de 1996 devem estar adaptados até julho de 2009. Para os ônibus interestaduais o prazo para adequação vai até junho de 2010. As embarcações podem ser adaptadas até janeiro de 2013. Para os meios de transportes novos o tempo limite de adaptação é até 2011.
Criadas pelo Inmetro em conjunto com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), as normas foram lançadas durante o 1º Seminário de Acessibilidade nos Transportes Coletivos Rodoviários e Aquaviários, em Brasília.
A nova regulamentação obriga os veículos novos e usados a terem assentos preferenciais para portadoras de deficiência física, idosos, obesos e pessoas de baixa estatura. Além disso, deve haver rampas e elevadores para cadeirantes. Para os os portadores de deficiência visual, os veículo deverão ter espaços liberados ao lado dos assentos para os cães-guia.
De acordo com o Censo de 2000 do IBGE, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de deficiência, representando 14,5% da população brasileira. Para o diretor de Qualidade do Inmetro, Alfredo Lobo, a criação da das novas normas é um avanço para o país. “O Brasil tem propiciado condições de mobilidade para um número enorme de cidadãos com dificuldades de mobilidade.”
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