Com o objetivo de promover a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, a partir de hoje cerca de 90 funcionários de 24 Agências do Trabalho de todo Estado vão ser capacitados em melhoria no atendimento, contato com empresas e encaminhamento profissional. Os conteúdos incluem temas relativos à legislação, recepção e acessibilidade. As capacitações são realizadas pela Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência – SEAD, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Pernambuco – SRTE-PE
As oficinas acontecem das 8 às 12h, no Posto Boa Vista, localizado na Rua da Aurora, 425, no Centro do Recife. Na oportunidade uma vistoria para verificar a acessibilidade arquitetônica vai ser feita da Unidade. Durante a abertura, estarão presentes o superintendente da SEAD, João Maurício Rocha e a gerente Geral da Agência do Trabalho, Angella Mochel.
A programação segue com as agências do bairro do Cordeiro e dos municípios de Camaragibe e Olinda. O calendário de atividades prossegue até setembro deste ano, contemplando todas as unidades da Região Metropolitana e do interior do Estado. “São esses agentes que abrem as portas do mercado de trabalho para os cidadãos. Capacitá-los é estratégico para incluir as pessoas com deficiência na vida econômica e produtiva como um caminho para a conquista da autonomia”, avalia o superintendente da SEAD.
As pessoas com deficiência já contam com a Lei Federal 8.213/91 que garante a elas uma cota de vagas no mercado de trabalho. A falta de informação e o preconceito, entretanto, ainda persistem. De acordo com a referida legislação, as empresas com mais de 100 funcionários são obrigadas a preencher de 2% a 5% dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou com deficiência.
Contudo, para garantir a efetivação do direito, é necessário informar, sensibilizar e fiscalizar o setor empresarial. “Todo mundo tem direito ao trabalho e impedir que alguém trabalhe por causa de sua deficiência é crime de discriminação”, lembra Rocha. Ele recomenda a quem se sentir discriminado e afastado do trabalho em razão de sua deficiência denunciar na Procuradoria Municipal do Trabalho, Ministério Público ou na própria SRTE-PE.
A telefonista Claudyne Mendonça, 24 anos, com deficiência física, superou obstáculos e fez valer seus direitos. Com o apoio da SEAD e Agência do Trabalho, ela conquistou uma vaga na Faculdade Maurício de Nassau, onde já trabalha há 1 ano e cinco meses. “Somos capazes de produzir como qualquer outro funcionário quando são dadas as condições e oportunidades. Essa é apenas uma meta de meu futuro promissor”, afirma.
Como um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a SEAD tem entre suas ações estratégicas a inclusão social da pessoa com deficiência. No ano de 2008, a instituição promoveu 94 eventos de formação e sensibilização, atendendo diretamente mais de 4 mil participantes, entre servidores públicos, agentes sociais, lideranças comunitárias, militantes de organizações não-governamentais e familiares envolvidos com esse universo. De janeiro de 2007 a setembro de 2008, a superintendência, em parceria com a Agência do Trabalho, intermediou a contratação de mais de 456 profissionais desse grupo populacional, sendo 65% com deficiência física, 30% auditiva, 2% intelectual, 2% de visual e 1% múltiplas.
Atualmente, a população do Estado de Pernambuco é composta por 1.379.704 pessoas com deficiência, sendo cerca de 60% delas economicamente ativas. Deste percentual, cerca de 496 mil estão desempregados, 248 mil estão no setor informal, 66.134 empregados e 16.533 têm carteira assinada segundo dados do estudo Trabalhando com a Diferença, realizado em 2004.