O Ministério Público Federal encaminhou recomendação à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) para que a instituição garanta o acesso e a utilização de seus ambientes por pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
O MPF quer que a UFRJ responda em dez dias se passará a cumprir o decreto para garantir a acessibilidade plena a todos os prédios, unidades e hospitais da universidade e a suas dependências, como salas de aula, bibliotecas, auditórios, instalações desportivas, laboratórios, áreas de lazer e sanitários.
Uma inspeção do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA/ RJ) revelou que os prédios da UFRJ não estão acessíveis e não satisfazem as condições técnicas estabelecidas, exigidas no decreto.
Relatório conclusivo
O MPF quer que a universidade entregue, no prazo de 60 dias, um relatório conclusivo de adequação às exigências da norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) para cada prédio, unidade, hospital e dependência. A procuradora da República pede ainda que a UFRJ apresente respostas ao formulário do CREA/RJ sobre a acessibilidade dos seus ambientes e relatório sobre as condições de acesso das pessoas com deficiência aos pontos de ônibus e veículos que circulam no campus do Fundão.
Após a entrega desses relatórios, o MPF quer que a UFRJ mostre, em 30 dias, projetos para implementar a acessibilidade com os respectivos cronogramas das obras. A instituição deve garantir também o acesso de profissionais do CREA/RJ para acompanhar o andamento das obras.
A recomendação é um instrumento usado por procuradores da República para defender o interesse público sem recorrer a um processo judicial.
