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31/03/2025
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Governo do Rio é contra Estatuto da Pessoa com Deficiência

O superintendente estadual de Políticas para Pessoas com Deficiência do Rio de Janeiro, Luiz Cláudio Pontes, afirmou que seu estado é totalmente contra o Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06). "Temos nos esforçado pela igualdade, uma igualdade que respeite a diferença, e não queremos um instrumento que traga a segregação, que é o que o estatuto faz", disse.

Pontes participa neste momento de comissão geral para discutir o estatuto.

Debate nos estados
Durante o evento, o superintendente de Políticas Estaduais de Atenção ao Deficiente da Secretaria de Cidadania de Goiás, Adelson Alves, sugeriu que a Câmara promova reuniões em todos os estados para discutir o estatuto.

Alves também conclamou a Casa para que ratifique rapidamente a Convenção Internacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, aprovada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em dezembro de 2006. Ele afirmou que o texto é uma unanimidade entre gestores, conselhos e organizações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

A comissão geral ocorre no Plenário Ulysses Guimarães.

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