Para nós, o Estatuto é um retrocesso, porque, para a argumentação de sua existência, estão tomando o Estatuto como um salvador da pátria, é como se a partir dele, fôssemos ter uma nova legislação.
Queremos chamar a atenção para o fato de que o Estatuto não representa um instrumento novo: ele se apóia na legislação já existente, fruto, em grande parte. do movimento de lutas das pessoas com deficiência.
Nossa legislação precisa de avanços e reformulações, mas não é a criação de um Estatuto que nos colocará na vanguarda para a construção de uma sociedade justa e com respeito a diversidade.
Como não considerar no Estatuto um interesse político, de fazer voltar certos conceitos que já foram superados, ou certas práticas terapêuticas
ultrapassadas?
Com que visão o Estatuto será apreciado?
De que maneira, teremos a certeza de que o velho assistencialismo não invadirá seus capítulos, obstruindo uma concepção atual baseada no princípio dos direitos humanos e da cidadania?
Além do mais, o Estatuto não partiu de uma demanda do movimento: é um projeto de parlamentares, que insistem em saber o que é melhor para nós, não respeitando o que pensamos, nem mesmo o que queremos. E o pior, dizem que é inevitável.
Por outro lado, a ratificação da Convenção Internacional sobre as Pessoas com Deficiência, elaborada ao longo dos primeiros anos do século XXI, com ampla e efetiva participação dos movimentos de pessoas com deficiência de todo o mundo e, da qual o Brasil é signatário, trará um critério adequado ao contexto histórico, social e político, alinhado ao conceito de direitos humanos e inclusão Social, que permeará toda a legislação.
Contamos com a colaboração de toda a sociedade, no sentido de impedir que os parlamentares aprovem o Estatuto, retirando de nós o direito democrático da escolha, substituindo-a por uma tutela que interessa aos segmentos mais favorecidos da sociedade brasileira.
Nada sobre nós sem nós.
Movimento Superação
Centro de Vida Independente Araci Nallin
Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME
Associação Brasileira de Osteogenesis Imperfecta
