A isenção do ICMS para equipamentos voltados à acessibilidade de deficientes físicos vai estimular no Estado do Paraná a igualdade de condições entre pessoas portadoras de necessidades especiais e o restante da população. Esse novo instrumento será apresentado na próxima segunda-feira (11/6), às 9 horas, no Estação Embratel Convention Center, em encontro entre lideranças políticas e entidades de defesa dos direitos dos deficientes físicos no Paraná, como a Associação dos Deficientes do Paraná (ADFP) e a Associação dos Deficientes de Colombo (APDEC), além do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná (Crea-PR).
O convênio foi proposto pelo deputado federal Ângelo Vanhoni (PT), quando ocupava uma cadeira na Assembléia Legislativa do Paraná. O texto prevê que equipamentos de acesso ao deficiente físico, como veículos automotores adaptados e plataformas de elevação para cadeira de rodas, além daqueles destinados aos portadores de deficiência visual e auditiva, contem com a isenção do ICMS de 18%. Assim, a diferença é repassada ao preço final de venda, estimulando sua instalação nos equipamentos urbanos, escolas, órgãos públicos e empresas.
Para o presidente da ADFP, Mauro Nardini, esse incentivo é de fundamental importância por contribuir para a inserção sócio-econômica dos portadores de necessidades especiais. Nardini destaca que a falta desses equipamentos contribui negativamente para que esse público consiga a inclusão social. “Hoje, no Paraná, existem pessoas aguardando oportunidades no mercado de trabalho, que muitas vezes não surgem pela dificuldade que o portador de necessidades especiais encontra no seu dia-a-dia. Além disso, sem o imposto a pagar, os fabricantes de equipamentos poderão investir ainda mais em novas soluções”, destaca.
Mobilização
O evento marca o início de uma mobilização com o objetivo de tornar a isenção do ICMS para esse tipo de equipamento válida em todo o território nacional. O trabalho será levado para discussão em Brasília-DF pelo deputado Ângelo Vanhoni, com apoio das entidades locais. Para Vanhoni, o convite para participar da mobilização é um reconhecimento da importância do trabalho realizado para inclusão social das pessoas portadoras de necessidades especiais. “O trabalho no Paraná é apenas um início para que todos os estados brasileiros também recebam o incentivo fiscal, melhorando a qualidade de vida dos portadores de necessidades especiais, sejam físicas, auditivas ou visuais”, diz.
