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11/03/2025
MARANHÃO

Setorial de Petistas com Deficiência defende estatuto

A coordenadora nacional do Setorial de Petistas com Deficiência, Francisca das Chagas Felix (Chiquinha), defendeu a aprovação do Estatuto da Pessoa com Deficiência (PL 7699/06) e lembrou que o projeto pode ser aprimorado para evitar a perda de direitos. A representante do PT participa neste momento de comissão geral que discute o tema.

O responsável pela Coordenação Nacional da Discussão do Estatuto da Pessoa com Deficiência, Santos Fagundes, afirmou que o estatuto é um “grande instrumento” para acesso dos portadores de deficiência à cidadania. Ele informou que foram realizados 1.168 encontros em todo o Brasil para discutir o assunto. “O estatuto começou com 56 artigos e hoje já tem 257 artigos”, disse.

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