Devido à ocupação de veículos não autorizados estacionados, diariamente, nos estacionamentos especiais, destinados a idosos e deficientes físicos com mobilidade reduzida, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) está intensificando a fiscalização desses locais no Centro de Arapiraca. De acordo com o titular do órgão municipal de trânsito, Ricardo Teófilo, a SMTT vai intensificar a fiscalização nos estacionamentos especiais, uma vez que os condutores de veículos,
principalmente de motocicletas, não estão respeitando a sinalização de exclusividade e estacionando nesses locais.
“É uma questão de legalidade e respeito às leis de trânsito e por esta razão esses estacionamentos devem ser ocupados apenas por pessoas credenciadas ao órgão e que tenham o cartão especial de idoso ou de deficiente físico com mobilidade reduzida que garante o estacionamento nesses pontos” frisou Ricardo Teófilo.
Ele frisou, ainda, que os estacionamentos exclusivos fazem parte do Plano de Mobilidade Urbana, executado pela Prefeitura de Arapiraca em compromisso da prefeita Célia Rocha (PTB), para garantir a circulação para todos na cidade.
Segundo a superintendência de trânsito de Arapiraca, desde que os estacionamentos exclusivos foram implantados na cidade, em janeiro deste ano, campanhas educativas foram realizadas, e os agentes de trânsito foram orientados a disciplinar os condutores a não estacionarem veículos sem autorização e documentação devida.
Os estacionamentos existem há três meses na cidade e estão distribuídos em pontos distintos da região central de Arapiraca como na Avenida Rio Branco, próximo à Caixa; na Praça Manoel André, no Banco do Brasil, na Rua Fernandes Lima, na Maternidade Nossa Senhora de Fátima; Rua Estudante José de Oliveira Leite, no Colégio Bom Conselho; Rua São Francisco, próximo ao Hospital Regional; Rua Esperidião Rodrigues, Hospital Afra Brabosa, entre outros locais.
Sinalização
Os estacionamentos para idosos e deficientes físicos com mobilidade reduzida são sinalizados e pintados pelo Departamento de Trânsito da SMTT (DT), cujo meio-fio é pintado de amarelo no trecho que permite estacionar o veículo, além de placa de sinalização vertical indicativa tanto para idosos quanto para deficientes.
Desde a implantação dos estacionamentos, A SMTT firmou parceira com a Associação dos Aposentados Pensionistas e Idosos de Arapiraca (AAPIAR) e a Associação dos Deficientes Físicos e Mentais de Arapiraca (ADFIMA), que também atuam como entidades fiscalizadoras pela manutenção do espaço para seus respectivos associados e a população específica.
O presidente da ADFIMA, Adriano Targino, reconheceu a importância de a fiscalização ser intensificada para que os condutores de veículos possam respeitar às vagas exclusivas.
“É uma ação extremamente necessária porque não temos onde estacionar na cidade e as pessoas ainda precisam aprender a conviver respeitando as diferenças humanas e deixar as vagas livres para quem dela realmente precisa e tem direito”, destacou Adriano Targino.
Cadastramento e documentação
O cadastramento de idosos e deficientes pode ser realizado em cada uma das associações e também na sede da SMTT. Para poder usufruir do estacionamento especial é necessário apresentar documentação exigida em um dos órgãos específicos, preencher formulário e obter o cartão especial.
Idosos e deficientes físicos precisam apresentar documentos original e cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); original e cópia do comprovante de residência em nome do requerente e formulário preenchido e assinado da solicitação de Credencial para Estacionamento Especial.
Apenas os deficientes físicos precisam apresentar o atestado médico com CID (Código Internacional de Doenças), no prazo máximo de seis meses.
A Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Arapiraca (AAPIAR) fica na Rua Estudante Joseane de Lima, 85, cacimbas. Já a Associação dos Deficientes Físicos e Mentais de Arapiraca (ADFIMA) fica na Rua Camilo Collier, 388, no bairro Primavera.
A sede da SMTT fica na Rua Minervina Franciscana da Conceição, 900, no bairro Itapoã.
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