Com apoio de muitas outras organizações importantes no âmbito mundial como World Blind Union, World Federation of the Deaf, Red Latino Americana – RIADIS, e, entre tantas, a nossa própria organização INCLUSION INTERNATIONAL. Daí a importância de lermos com atenção as considerações emitidas sobre os méritos da educação inclusiva e as dificuldades que se interpõem entre sua implementação e o sucesso acadêmico dos alunos matriculados. Há muito a aprender com este documento.
Passemos agora às RECOMENDAÇÕES do documento:
A) GERAIS
-Incluir as necessidades de alunos com deficiências em todo o planejamento, programação e avaliação da Educação para Todos
-Consultar e envolver pessoas com deficiências e organizações de pessoas com deficiências, em todos os esforços a serem feitos que digam respeito a pessoas com deficiências.
B)Inclusão em metas e programas de desenvolvimento
-De conformidade com a CDPD (Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência), os Estados precisam aumentar os esforços para incluir pessoas com deficiências, a fim de alcançar as Metas do Milênio para 2015.
-Os estados doadores precisam avaliar o nível de inclusão de todas as pessoas com deficiências e o acesso à educação em todos os esforços relevantes de desenvolvimento de programas.
C)Acessibilidade e inclusão
-Educação pública acessível em todos os níveis é necessária para desfazer os preconceitos profundamente arraigados contra crianças e jovens (e todas as pessoas) com deficiências.
-Fornecer educação acessível não significa simplesmente garantir o acesso físico, mas também o acesso lingüístico, de comunicação, sensorial, e de informação.
-Os programas e atividades das escolas, tais como excursões ou viagens escolares precisam ser acessíveis e preparados igualmente para todos os alunos incluindo alunos com deficiências.
-O processo de inclusão não significa apenas o fechamento de sistemas especiais/ separados de educação e a transferência de alunos para a chamada educação geral (*mainstream*). Este processo precisa ser planejado, apoiado e desenvolvido em colaboração com pessoas com deficiências *e suas
organizações representativas de pessoas com deficiências. Este processo também precisa incluir programas de capacitação e serviços de acomodação e de apoio, incluindo apoio dos colegas, no caso de alunos com deficiências..
-Embora o fracasso em integrar alunos com deficiências na educação inclusiva e em escala mais ampla seja atribuído com freqüência a recursos limitados, esse fracasso também se deve à falta de conhecimento e compreensão do sistema educacional – professores, pais, administradores escolares, etc. Para que processos inclusivos sejam eficientes, eles devem constituir parte integral de reformas escolares mais amplas. Isso exige que os professores sejam capacitados, bem como a mobilização e capacitação de pais, e o desenvolvimento de centros de recursos que possam fornecer o necessário treinamento, bem como materiais. Existe também uma necessidade de estimular a capacidade de programas de reabilitação de base comunitária, garantindo sua consistência com a CDPD (Convenção de Direitos das Pessoas com Deficiências).
Hoje, paramos por aqui, mas somente temporariamente porque temos muito a refletir em torno das recomendações apresentadas pelo ECOSOC.
Nada do que foi escrito constitui, realmente, novidade para nós ou contém idéias extraordinariamente novas. O acesso físico à escola, o acesso à escola que receba o aluno com carinho, respeitando suas dificuldades e ajudando-o a se desenvolver como cidadão, sobre tudo isso se tem escrito muitas páginas e muitas teses, todas com suporte técnico muito bom.
As recomendações do ECOSOC não são só essas, percebemos logo.
Mas no Brasil, como em muitos outros países, professores que deveriam ter sido preparados na infância a conviver com respeito com as diferenças humanas entre as pessoas, que formam essa diversidade a que todos se referem, alimentam preconceitos incompatíveis com o bom exercício de uma profissão tão exigente em termos de dedicação e valores humanos.
Há muita crítica em torno do ensino em escolas como as das APAEs, que não são públicas, todavia, é preciso ter a coragem de afirmar que, se não houvessem milhares de APAEs espalhadas pelo imenso e desigual país que amamos, nosso Brasil, as famílias estariam totalmente desassistidas, mesmo
com leis que declaram claramente que crianças com deficiências devem aprender junto com crianças sem deficiência, contando, entretanto, com os essenciais suportes técnicos: o método Braille, além da colocação cuidadosa do aluno com deficiência visual dentro da sala de aula para que aproveite o
máximo, a utilização de Libras na classe regular, materiais pedagógicos que ajudem crianças com dificuldades de aprendizado e o professor auxiliar, tão importante quanto o regente da classe, que estaria trabalhando harmoniosamente em conjunto com a professora titular para resolver eventuais
problemas de comportamento ou de dificuldade de aprender determinadas noções.
Pensamos que nosso país tem evoluído bastante, somos uma economia bastante respeitada, mas também é forçoso reconhecer que a educação nunca foi REALMENTE PRIORITÁRIA no Brasil desde os anos 20, 30, quando nossa população era um terço do que somos hoje. Não soubemos conduzir bem os assuntos
da educação e o resultado vemos, não no campo das pessoas com deficiências, mas nos exames realizados por Conselhos de Medicina e a Ordem dos Advogados do Brasil em que tomamos conhecimento, alarmados, que muitos acabam sendo reprovados por esses órgãos fiscalizadores.
Digitado e traduzido em S. Paulo por Maria Amélia Vampré Xavier em 4 de setembro 2011, Assessora da Diretoria de Assuntos Internacionais da FENAPAEs, integrante de REBRATES (Rede Brasileira do Terceiro Setor), SP, Associação Carpe Diem, SP, Membro honorário vitalício de Inclusion International.
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