RORAIMA

Cadeirante critica órgãos públicos sobre “desinformação” quanto às leis que asseguram direitos

O estudante de 21 anos, morador de Nova Mutum, vive hoje numa cadeira de rodas, superando desafios e dificuldades que um deficiente físico enfrenta no cotidiano. 

No dia em que se comemora a Luta dos Direitos das Pessoas com Deficiência (21), o jovem comenta que mesmo limitado, é independente, mas que ainda sofre discriminação e pior, não é respeitado como cidadão.

 

“Desde o acidente não mudei meu dia a dia. Continuo dirigindo meu carro, que sofreu algumas adaptações para minhas necessidades, mas barreiras como estacionamento irregular no município e falta de consciência das pessoas são alguns dos problemas enfrentados por nós, cadeirantes”, dispara.

Em uma apuração do site Expresso MT no município, é notado que poucos locais dispõem de acessibilidade aos deficientes. No comércio, são poucas vagas para estacionamento com a medida correta para os carros adaptados, rampas com inclinações, além de portas e corrimãos. Nos bancos, a história é a mesma.

 

Das cinco unidades presentes, apenas uma possui estacionamento acessível para cadeirantes, mas o acesso ao atendimento ainda não é realizado. “Um desses bancos tem uma escadaria enorme. O mais engraçado é que nas poltronas de atendimento consta um lugar reservado para deficientes físicos. Mas como vamos subir senão tem rampa de acesso?”, questiona.

O estudante comenta ainda que os próprios órgãos públicos que deveriam assegurar os direitos, não sabem das obrigações que o Estado tem com eles, como a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), carteirinha de acesso a ônibus e a vagas de estacionamento, além de desconto no Imposto sobre Produtos Internacionais (IPI). “Há mais de seis meses, corro atrás do Ciretran e Sefaz para regularizar meu carro, mas os funcionários não “sabem” das isenções que possuímos. Já fui várias vezes em Cuiabá e eles também não sabem como proceder, visto que os direitos são garantidos por lei”, comenta.

A reportagem do site Expresso MT, esteve em contato com os órgãos citados na matéria e ambos não quiseram gravar entrevista. Uma fonte de um dos órgãos disse “não saber realmente dos benefícios concedidos por qualquer pessoa que esteja na condição de deficiente e disse que irão se informar sobre o assunto”.

Antecipando aos órgãos responsáveis, a prefeitura municipal estará disponibilizando as credenciais de vaga para estacionamento aos deficientes do município. A medida foi tomada após um seminário sobre acessibilidade realizada na última sexta-feira (17), através da resolução 304/2008, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que versa sobre as vagas de estacionamento destinadas exclusivamente a veículos que transportem pessoas portadoras de deficiência e com dificuldade de locomoção.

“Estaremos disponibilizando a carteira, válida por um ano para o cadeirante ou responsável. O interessado poderá obter mais informação na prefeitura”, finaliza o coordenador de trânsito, Sansão Leite de Carvalho.

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