A Comissão de Promoção Social, da Assembléia Legislativa, aprovou o Projeto de Lei que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) dos veículos adquiridos por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. A próxima etapa será a apreciação pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO).
De autoria do deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB), a matéria já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A expectativa é de que possa ser pautada e votada em 2009. O parlamentar também é autor da proposta de isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os carros que transportam pessoas com necessidades especiais.
Caso o projeto seja aprovado pela Assembléia e sancionado pelo governador, o imposto deixará de incidir nas compras de automóvel de até R$ 60 mil. No valor já estão inclusos os tributos incidentes no preço de venda ao consumidor. O benéfico poderá ser utilizado uma vez a cada dois anos, prazo que impedirá a alienação do automóvel.
A atual legislação só assegura a isenção de impostos estaduais e federais para os veículos adaptados. No caso dos deficientes que estão impedidos de dirigir em razão de suas deficiências, como os cegos e os autistas, por exemplo, esse direito não está garantido na lei. É justamente essa omissão que o projeto pretende corrigir.
Números
De acordo com o Retrato da Deficiência no Brasil – estudo elaborado a partir dos dados do Censo 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o País tem 25 milhões de pessoas portadoras de deficiência. O número corresponde a 15% da população brasileira.
As que possuem grande dificuldade para locomoção chegam a 3,4 milhões, o que corresponde a 2% dos brasileiros. O último Censo identificou 16,5 milhões de deficientes visuais. Desse total, 160 mil com deficiência total.
