Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Ministério Público Federal, Ministérios Públicos estaduais de São Paulo e de Minas Gerais, e Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República promete promover a acessibilidade de pessoas com deficiências nas agências bancárias e beneficiar 25 milhões de brasileiros.
O TAC foi assinado no dia 16 e quer propiciar ajustes arquitetônicos e humanos necessários para facilitar e dar preferência ao acesso de pessoas com deficiências nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em todo o país e nos bancos privados mineiros e paulistas.
A partir do TAC, os bancos ficam obrigados, por exemplo, a oferecer atendimento especializado, como funcionários que se comuniquem na Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a leitura em voz alta de contratos para os deficientes visuais. Os bancos também terão de providenciar terminais de auto-atendimento em diferentes tamanhos e extratos mensais em Braille, entre outras coisas. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por dia e por cliente.
“O TAC vale para os estados que assinaram, mas todas as agências do país podem aderir. E mesmo as que não aderirem estão sujeitas à Lei 10.048, de 2000, que trata da acessibilidade dos deficientes físicos em instituições financeiras”, explicou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira.
Os bancos terão de oferecer rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical, adaptação do mobiliário, instalação de assentos de uso preferencial, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos, instalação de sanitários adaptados para usuário de cadeira de rodas e adaptação de caixas eletrônicos.
Em Uberaba, algumas agências já colocaram rampas de acesso, mas ainda existem muitas dificuldades a serem rompidas.
O vice-presidente da Febraban, Antônio Matias, também esteve presente na solenidade de assinatura do termo e garantiu que os 20 maiores bancos do país já assinaram o termo e que eles já vêm se adaptando desde a aprovação da lei.
Para ele, o TAC pretende encurtar alguns prazos, qualificar alguma iniciativas, de tal maneira que, num prazo médio de 12 meses, todos os portadores de deficiências brasileiros que tenham conta em banco tenham condições de acessar esse banco.
O TAC foi assinado no dia 16 e quer propiciar ajustes arquitetônicos e humanos necessários para facilitar e dar preferência ao acesso de pessoas com deficiências nas agências do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal em todo o país e nos bancos privados mineiros e paulistas.
A partir do TAC, os bancos ficam obrigados, por exemplo, a oferecer atendimento especializado, como funcionários que se comuniquem na Língua Brasileira de Sinais (Libras), e a leitura em voz alta de contratos para os deficientes visuais. Os bancos também terão de providenciar terminais de auto-atendimento em diferentes tamanhos e extratos mensais em Braille, entre outras coisas. As multas variam de R$ 1 mil a R$ 5 mil por dia e por cliente.
“O TAC vale para os estados que assinaram, mas todas as agências do país podem aderir. E mesmo as que não aderirem estão sujeitas à Lei 10.048, de 2000, que trata da acessibilidade dos deficientes físicos em instituições financeiras”, explicou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Gilda Pereira.
Os bancos terão de oferecer rampas de acesso ou equipamentos eletromecânicos de deslocamento vertical, adaptação do mobiliário, instalação de assentos de uso preferencial, destinação e sinalização de vagas reservadas nos estacionamentos, instalação de sanitários adaptados para usuário de cadeira de rodas e adaptação de caixas eletrônicos.
Em Uberaba, algumas agências já colocaram rampas de acesso, mas ainda existem muitas dificuldades a serem rompidas.
O vice-presidente da Febraban, Antônio Matias, também esteve presente na solenidade de assinatura do termo e garantiu que os 20 maiores bancos do país já assinaram o termo e que eles já vêm se adaptando desde a aprovação da lei.
Para ele, o TAC pretende encurtar alguns prazos, qualificar alguma iniciativas, de tal maneira que, num prazo médio de 12 meses, todos os portadores de deficiências brasileiros que tenham conta em banco tenham condições de acessar esse banco.
