DISTRITO FEDERAL

Isenção de ICMS para veículos

A CORDE participou no dia de hoje (18/01/2007) da reunião da Comissão Técnica Permanente do ICMS – COTEPE, em Brasília. Esta reunião é preparatória para o encontro do Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, que acontecerá amanhã com a presença dos secretários de finanças e de fazenda dos estados e do Distrito Federal.

Na ocasião, a coordenadora geral Izabel Maior e a assessora Gabriela Costa fizeram uma exposição e entregaram material acerca da isenção do IPI para veículos com adaptação, enfatizando as diferenças entre a legislação federal e o Convênio CONFAZ 77/04. Os pontos levantados foram a ampliação dos beneficiários para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda ou autistas, condutores ou conduzidos, a importância de não haver limitação de potência dos veículos e tampouco de restrição do preço do veículo (conforme proposta surgida na reunião do CONFAZ em dezembro). Com base na Resolução CONTRAN nº 80/98 defenderam que transmissão automática é uma das adaptações mais requeridas. Finalizando, abordaram a redução de três para dois anos do intervalo para a aquisição de outro veículo e foi sugerido que o Convênio venha a ter sua vigência estendida até dezembro de 2009. O estado de São Paulo não fez comentários sobre a restrição que estabeleceu para a saída de veículos com isenção do ICMS quando a pessoa interessada não reside naquele estado e necessita de adaptações.

No debate, Mato Grosso do Sul, Alagoas e Mato Grosso se manifestaram com relação a perda de arrecadação tributária se houver extensão do benefício para outros tipos de deficiência. Também solicitaram a sugestão da CORDE para que haja maior controle contra a fraude na compra de veículos com isenção do ICMS.

Segundo Izabel Maior, os pontos levantados pela CORDE foram bem recebidos pela maioria dos membros da COTEPE e, portanto, ela acredita que o CONFAZ fará a prorrogação do convênio e espera que o novo acordo traga mais flexibilidade para as aquisições.

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