O Presidente Interino do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), Antonio José Ferreira, por deliberação do órgão, publicou nesta terça-feira (13) edital de convocação para composição da nova gestão do conselho no biênio 2013/2015. As organizações interessadas em participar do processo eleitoral tanto na condição de candidato, quanto na condição de eleitor, devem apresentar as documentações exigidas até o dia 23 de novembro. Já os conselhos estaduais e municipais, terão até o dia 20 deste mês.
Na 82° Reunião Ordinária do Conade, realizada do dia 17 a 19 de outubro, os conselheiros decidiram por alterar a redação do artigo 9° da resolução n° 35, que dispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, exigindo que os Conselhos comprovem seu funcionamento como critério para participação no processo eleitoral.
Organizações Nacionais, Conselhos Municipais e Conselhos Estaduais habilitados votam nos dias 4, 5 e 7 de dezembro, respectivamente, em assembleias que serão realizadas na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasília. O resultado final do processo de habilitação será divulgado no dia três de dezembro no portal da pessoa com deficiência. Já a lista das organizações selecionadas serão divulgadas a partir do dia cinco do mesmo mês.
Consulte os editais:
Entidades .pdf
Conselhos .pdf
Regimento .pdf
Outras informações pelo endereço eletrônico: conade@sdh.gov.br.
Assessoria de Comunicação Social
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