Embora muitos motoristas continuem sendo punidos por estacionar em vagas especiais para idosos e dEFICIENTEs físicos, o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) já emitiu mais de 4,7 mil credenciais que dão direito ao uso das vagas sem que o condutor fique sujeito à multa. Somente na semana passada, 246 condutores foram notificados pelo órgão por ocuparem as vagas irregularmente em cinco shoppings centers da cidade.
De acordo com o Manaustrans, até esta segunda-feira (23) foram emitidas 4.200 credenciais para idosos a partir de 60 anos e 507 para dEFICIENTEs físicos. O órgão deu início aos cadastros em março deste ano em cumprimento às resoluções 303 e 304 do Conselho Nacional do Transito (Contran), que dispõe sobre a padronização da sinalização e fiscalização das vagas para idosos e pessoas com deficiência física nos estacionamentos públicos e privados. E o desrespeito à vaga de idoso e de pessoa com deficiência pode ser denunciado pelo telefone 0800-092-1188.
No Amazonas Shopping, Zona Centro-Sul, foi constatado pelo Manaustrans o maior número de motoristas ocupando as vagas especiais sem a credencial. Na semana passada, agentes de trânsito do órgão flagraram 100 condutores ocupando irregularmente as vagas de idosos e outros 54 ocupando a vaga para dEFICIENTEs físicos.
Para solicitar a credencial, é necessário preencher o formulário de inscrição (obtido no Manaustrans), levar comprovante de residência atualizado, cópia do RG ou certidão de nascimento ao órgão, localizado na avenida Tefé, 850, bairro Japiim, Zona Sul, no horário das 8h às 14 h. Mais informações sobre o documento podem ser obtidas pelo telefone 3215 – 9012.
A credencial é pessoal e intransferível e deve estar no painel do veículo ou em local visível. Se for constatado que outra pessoa usou o documento sem a presença do credenciado, ele será suspenso.
Infração leve
O uso das vagas especiais para idosos e dEFICIENTEs físicos em desacordo com as normas do Contran será considerado infração leve que prevê multa de R$ 53,20, três pontos na Carteira Nacional de Habilitação e a remoção do veículo.
Cerco ao infrator
O Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans) tem a autorização para entrar nos estacionamentos privados desde o dia 28 de fevereiro, quando foi assinado o termo de cooperação técnica firmado entre o poder público municipal e shoppings centers, com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das vagas especiais.
Sem privilégio
De acordo com o Conselho Nacional de Trânsito (Contran), grávidas não podem estacionar em vagas especiais.
