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dEFICIENTE ONLINE

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Os deficientes físico, mental, intelectual ou sensorial já podem pedir a aposentadoria sem precisar contribuir durante 30 (para mulheres) ou 35 anos (para homens) com a Previdência Social. Desde sexta-feira, quando a lei sancionada pela presidente Dilma Rouseff – há seis meses – entrou em vigor, é assegurado que a portadora de deficiência grave se aposente com 20 anos de contribuição e, o portador, com 25. Esse período varia de acordo com o grau de cada deficiência, que é classificada como grave, moderada ou leve.

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Quem é deficiente físico no Brasil e possui condições de trabalhar, tem que atingir o mesmo requisito de quem tem a saúde perfeita: 35 anos de contribuição para poder se aposentar no caso dos homens e 30 anos para as mulheres. Existem deficiências que não representam invalidez, mas permitem o labor, a exemplo da situação de cadeirantes. Com um atraso de mais de 25 anos, a lei sai do papel e corrige uma distorção histórica no sistema previdenciário. Desde 1988 existia a previsão na Constituição Federal, mas a aposentadoria para deficientes físicos para ter eficácia carecia de uma lei complementar.

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leiLEI COMPLEMENTAR No 142, DE 8 DE MAIO DE 2013
Regulamenta o § 1o do art. 201 da Constituição Federal, no tocante à aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

Art. 1o Esta Lei Complementar regulamenta a concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência segurada do Regime Geral de Previdência Social - RGPS de que trata o § 1o do art. 201 da Constituição Federal.

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Inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho será destaque em 2013A 22ª Cúpula Ibero-americana, em Cádiz, Espanha, declarou 2013 como o “Ano Ibero-americano para inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho”. Com base em dados do Relatório Mundial sobre a Deficiência, da Organização Mundial da Saúde – OMS, 15% da população mundial tem algum tipo de deficiência e cerca de 90 milhões desse total vivem na região ibero-americana. 

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carteira trabOs valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana são alguns fundamentos constitucionais que devem propiciar aos cidadãos uma vida digna e com qualidade de vida das pessoas com deficiência. Em muitos aspectos a vida do portador de deficiência, não é diferente dos demais seres humanos possuem seus momentos de alegria e tristezas,

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