A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (6) projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que cria o Fundo Nacional de Apoio à Pessoa com Deficiência, destinado a financiar a qualificação desse segmento da população, para melhor participação no mercado de trabalho. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde será votada em caráter terminativo.
O projeto (PLS 587/2011) também prevê a criação de um cadastro de instituições de formação e capacitação de pessoas com deficiência. Estabelece ainda que terão prioridade de financiamento treinamentos dirigidos aos setores do mercado de trabalho com dificuldades de cumprir cotas de contratação de pessoas com deficiência.
A autora argumenta que as cotas, previstas na legislação trabalhista, não estariam sendo respeitadas em razão da falta de trabalhadores profissionalmente capacitados. “Assim, seu treinamento e habilitação, em ocorrendo, removeria o principal óbice à efetividade da lei trabalhista”, diz ela.
Lídice da Mata sugere como fontes de recursos para o fundo dotações do Orçamento da União; contribuições, doações e empréstimos de entidades públicas e privadas, nacionais ou internacionais; e recursos oriundos de multas trabalhistas pelo descumprimento da lei (Lei 8.213/1991) que trata das cotas de pessoas com deficiência nas empresas.
O relatório favorável do senador Magno Malta (PR-ES) foi apresentado na reunião desta terça-feira pelo relator ad hoc Lauro Antonio (PR-SE). O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), saudou a aprovação da matéria.
Iara Guimarães Altafin
Fonte: Agência Senado
