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O número de pessoas com deficiência no mercado de trabalho do Grande ABC ainda está aquém do nível esperado por especialistas ouvidos pelo Diário. Até o fim de 2009, das 14.219 vagas ofertadas a portadores de necessidades especiais com carteiras assinada, apenas 8.834 (62,1) foram preenchidas. A diferença – de 5.385 – é o mínimo de postos que as empresas precisam contratar para obedecer a Lei de Cotas na região. O volume desse perfil contratado na região corresponde a apenas 9,1% de todo o contingente de portadores de necessidades especiais formalizados no Estado. Na mesma época, no Brasil, eram 288.593 empregados.

Os últimos dados da SRTE/SP (Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo), órgão do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), apontam que, na gerência de São Bernardo – que soma o montante de Diadema, o total de vagas disponíveis no fim de 2009 era de 7.242 postos. Na de Santo André – que reúne as demais cidades da região – eram 6.977 postos.

Para o presidente da Fenavape (Federação Nacional das Avape), Carlos Ferrari, o problema é que as empresas argumentam que contratar esse profissional traz riscos, dependendo da função. A solução seria ação conjunta entre sociedade civil e governo, na forma de políticas públicas. “Junto a associações, movimentos sindicais. Todos os atores envolvidos precisam se reunir para quebrar o gelo e apontar que é possível contratar”, disse ele ao acrescentar que o empresário é muito pragmático. “Precisa-se pensar na competência, e não na limitação.”

A vice-presidente de inclusão e capacitação da Avape (Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência), Eliana Victor, afirmou que cerca de 50% das empresas do Estado já cumprem a lei de cotas. Apesar do grande volume de indústrias, como em São Bernardo, não há penetração do perfil no mercado.

Eliana afirmou que o setor da economia que mais emprega pessoas com deficiência é o de serviços, com foco na área de administração. “Para as empresas, esse é o segmento que menos exige adaptações e investimentos”, explicou.

A preferência é pelos deficientes auditivos, já que podem se locomover e utilizar computadores sem muitas dificuldades. “As companhias ainda possuem resistência em contratar deficientes. Não entendem que podem exercer qualquer profissão, desde que sejam treinados. E isso não envolve tanto investimento assim”, diz Eliana.

Não foi o caso da estudante de cinema Grasiele Lorraine de Moraes, 20 anos, que precisa usar aparelho auditivo desde o seu nascimento. “Quando me apresentei, a empresa disse que não precisava de gente com problemas auditivos porque já havia atingido a cota para deficientes”, disse, sobre processo seletivo em uma companhia de Santo André.

Outro entrave indicado pelas corporações é que, muitas vezes, portadores de necessidades especiais não possuem qualificação e, com a ausência de oportunidades, falta também experiência profissional. “Os deficientes físicos encontram grande dificuldade para andar nas ruas, porque não há estrutura e, por isso, deixam de ir a escola”, exemplificou Eliana.

O autônomo cadeirante Rodrigo Paula Fuzzi, 27 anos, nasceu com distrofia muscular. Apesar de ter completado a formação básica há 10 anos, nunca trabalhou. As vagas existem, mas não há flexibilização das empresas para o transporte. “Pelas dificuldades, teria de ter um carro para me levar. Quando eu perguntava, falavam que não havia (meio de transporte) e diziam ‘até logo”. Nunca deu certo”, disse ele ao acrescentar que compareceu a cerca de seis entrevistas de emprego, todas com o mesmo desfecho.

Ensino é saída para elevar contratação

Mais qualificação é um dos pilares que faltam para que os portadores de necessidades especiais possam aumentar a presença no mercado de trabalho. O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência da OAB, Antônio Rulli Neto, disse que empresas argumentam que muitas vezes não podem contratar esse perfil. Mas não oferecem contrapartidas. “Há excessões, mas se não dá para absorver, essas empresas deveriam oferecer bolsas de estudos, seja para Ensino Superior ou cursos de aperfeiçoamento.” Outra hipótese, segundo o representante, seria custear equipamentos que contornem a deficiência, como cadeiras de rodas e aparelhos de surdez.

O presidente da Fenavape, Ferrari, ressaltou projeto de ação conjunta entre diversos atores para moldar os trabalhadores com deficiência e oferecer atividade que não o limite. Exemplo de ação conjunta foi realizado junto à Febraban (Federação Brasileira de Bancos), a fim de treinar 444 deficientes. O projeto, com a atuação dessa mão de obra nos bancos, já dura seis meses. Após o período ele serão contratados pelas entidades.

“Primeiro tem o processo de seleção, para mapear nível de conhecimento. Com a contratação, o objetivo não é cumprir cotas, mas oferecer elementos que agreguem valor a esses profissionais na atuação no segmento”, declarou Ferrari.

Eliana afirmou que as pessoas com deficiência se adaptam muito bem em departamentos administrativos, TI (Tecnologia da Informação) e call center. Para ela, o investimento que as empresas precisam fazer não é grande. Os treinamentos, as cobranças, as funções são as mesmas. “O que pode mudar é quanto ao fazer uma rampa ou comprar um software para o computador.”

Fiscalização insere 7.000 profissionais especiais no Estado

A falta de fiscalização nas empresas se reflete na ineficiência da Lei de Cotas, em vigor há quase 20 anos e que obriga empresários a destinar de 2% a 5% das vagas aos deficientes nas firmas com mais de 100 funcionários. Tanto que, como decorrência da ação do MTE, apenas 7.508 deficientes foram absorvidos no mercado no País nos três primeiros meses do ano – crescimento de 40,7% em relação ao mesmo período em 2010.

Há empresas, inclusive, que preferem arcar com o pagamento de multas por descumprimento da Lei, ao invés de investir na capacitação e adaptação desses trabalhadores. “É uma questão de responsabilidade social, e as empresas estão começando a enxergar isso”, afirmou Eliana, da Avape.

O presidente da Fenavape, Ferrari, disse que ainda é preciso amadurecer todo o mercado trabalhista do País, e não apenas que o empresário aumente a consciência do que o deficiente tem a oferecer. “Há uma lógica em que o empresário pensa o homem como um apêndice de ferramenta e não como um detentor de conhecimento.”

O representante da OAB, Neto, destacou três pontos a serem lapidados para aumentar o emprego ao perfil. Intensificar a fiscalização sobre o cumprimento das cotas é a medida mais rápida. Ampliar a formação profissional e eliminar barreiras arquitetônicas, com vias mais fáceis de se locomover e transportes com acesso simples, complementam o pacote.

Neto citou caso de empresas que afirmam que cumprir as cotas seria o mesmo que deixar portadores de necessidades especiais enconstados no emprego. “Esse tipo de comentário é lamentável”, criticou. “É preciso ver os deficientes como pessoas normais que querem batalhar para ganhar a vida, pagar contas e se manterem no mercado”, completou.

Só o cumprimento de cotas quase que eliminaria o problema da exclusão profissional, diz Neto, ao defender que nos próximos cinco anos o cenário tende a ser melhor para empregar deficientes.

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