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A iniciativa faz parte do programa Viver sem Limites, lançado pelo governo federal

O governo federal autorizou uma linha de crédito que vai facilitar a vida das pessoas com deficiência que ganham até 10 salários mínimos por mês (R$ 6.220). A iniciativa faz parte do programa Viver sem Limites, lançado em novembro do ano passado pelo governo. O programa tem metas a serem implantadas até 2014, com previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões.

Para a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, “a autonomia é um direito fundamental das pessoas com deficiência e o plano Viver sem Limite veio com este objetivo", afirmou.

A lei que autoriza o financiamento foi publicada, nesta quinta-feira (19), no Diário Oficial da União. O objetivo da medida é promover a inclusão social e uma maior independência dessas pessoas. Os recursos serão repassados pela União, que foi autorizada a conceder subvenção econômica de até R$ 25 milhões por ano ao Banco do Brasil e a Caixa, para que essas instituições forneçam crédito a este público.

O financiamento dessa linha de crédito é específico para bens e serviços que contribuam para a locomoção e ampliação das habilidades funcionais dos deficientes físicos. Assim, pessoas com deficiência poderão adquirir equipamentos, como cadeiras de rodas, carros adaptados, mobiliário acessível, computador portátil com aplicativos em Braille, mouses alternativos, lupas eletrônicas, entre outros.

Segundo o secretário nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Antonio José do Nascimento Ferreira, a iniciativa beneficiará também a indústria brasileira. “Além de melhorar a qualidade de vida do segmento, isso também deverá resultar em desenvolvimento da indústria inclusiva nacional", acrescentou.

Viver sem limites

O programa Viver sem Limites foi lançado em novembro do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff. Possui quatro eixos de atuação: acesso à educação, atenção à saúde, inclusão social e acessibilidade.

As ações são integradas por 15 órgãos federais, estados e municípios. Entre os órgãos que fazem parte do Viver sem Limites estão a Secretaria dos Direitos Humanos; Casa Civil; Secretaria-Geral da Presidência da República; e os ministérios da Educação, Saúde, Trabalho e Emprego, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Esporte, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cidades, Fazenda, Planejamento, Comunicações, Previdência Social e Cultura.

Dados do Instituto Brasileiro de Estatísticas e Geografia (IBGE) de 2010 apontam que 23,91% da população brasileira possuem algum tipo de deficiência, totalizando aproximadamente 45,6 milhões de pessoas.

Fonte planalto.gov