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A afirmação é do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Ronaldo André Brasil

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD), Ronaldo André Brasil afirmou em entrevista ao acritica.com que pessoas com deficiência sofrem com falta de acessibilidade em Manaus. Ronaldo considera que a capital está com uma estrutura ruim no tocante à acessibilidade e a mobilidade urbana para pessoas com deficiência.

Na semana em que vão ser discutidas as ações já executadas no âmbito da Política Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, conceitos como acessibilidade e mobilidade urbana voltam ao centro dos debates.

Embora interligados, não são a mesma coisa e envolvem muito mais questões do que apenas adaptar espaços na cidade.  Na opinião do presidente do conselho Manaus é muito parecida com a cidade de Goiânia que tem uma geografia muito irregular.

Para Ronaldo André Brasil, leis existem, mas falta condições de implementá-las”, afirmou. Ele destaca outra legislação importante no que diz respeito à garantia da acessibilidade aos deficientes, a NBR 9050 (Norma da Acessibilidade) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo ele, a norma define itens, como por exemplo, acesso arquitetônico, urbanismo, rotas, largura de calçadas, altura de caixas, altura de espelho de banheiro público, pias, portas, etc. “O decreto  n° 5.296 faz menção em quase sua totalidade à norma técnica NBR 9050.  Todo projeto para a copa tem que respeitar a norma. O Tribunal de Contas da União (TCU) não aprova planta, projeto do município ou do estado se não for contemplada a acessibilidade”, explicou.

A mesma opinião também foi dada pelo instrutor de tênis de mesa, James Cardoso Soares, 38.

O nadador Jean Peres já viveu a experiência desagradável de ter o seu direito de acessibilidade e mobilidade desrespeitados em Manaus. Em entrevista, Jean fala que a cidade que é uma das sub-sedes da Copa de 2014 não está preparada para garantir direitos fundamentais às pessoas com deficiência.

Reescrevendo histórias

Para a fisioterapeuta Socorro Dias, acessibilidade e mobilidade é muito mais do que ter o direito de ir e vir. “É ter condições de resgatar a autoestima. Socorro Dias está à frente da Associação de Apoio às Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AAPPNE) desde 2005. Ela é mãe do nadador Jean Dias, que tem uma lesão cerebral central.

Socorro decidiu ajudar outras famílias na mesma situação. “As pessoas que chegavam aqui se achavam incapazes e nós trabalhamos para que haja uma mudança de olhar, para que eles se valorizem”, afirmou a fisioterapeuta.

Atualmente, 80 pessoas entre crianças, jovens, adolescentes e adultos são assistidos pela AAPPNE, mas deste número, apenas 35 frequentam a sede. “Os demais não tem condições de acessibilidade para vir, muitas vezes, estão doentes, presos a uma cama e aí, damos assistência indo até a casa deles, ajudando com alimentação, medicamentos e outras situações”, acrescentou Socorro.

Uma barreira que precisa ser superada por todas as instituições que trabalham com pessoas com deficiência é a família. Muitos parentes ainda não aceitam a condição do familiar que tem deficiência. Isso dificulta o processo de recuperação e orientação da pessoa com deficiência.

Muitas vezes, este processo começa já no diagnóstico feito pelo médico, a forma como ele comunica à família que aquele paciente nasceu com alguma deficiência ou vai ficar com alguma alteração. “Dependendo de como o médico fala, a pessoa pode reescrever a história ou finalizá-la de maneira trágica”, afirma a fisioterapeuta. “O preconceito e a exclusão sempre vão existir, mas ajudar as pessoas com deficiência a reescreverem suas histórias vai prepará-las para enfrentar este desafio”, finaliza Socorro.

Censo

Manaus possui aproximadamente, 300 mil pessoas com deficiência.  Os números refletem os dados que são usados como referência para mapear o universo desta população em todo o Brasil.

De acordo com o censo de 2000, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE -, a média nacional de pessoas com deficiência é de 10%. A reportagem considerou o censo de 2000, uma vez que, o último dado estatístico foi realizado em 2010 por amostragem.

Pelos dados do censo de 2000, o Norte e o Nordeste do País possuem os maiores índices que variam entre 14% e 16%.  A exemplo de outros cidadãos brasileiros, as pessoas com deficiência também são amparadas legalmente pela Política Nacional de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei federal n° 7.853), regulamentada pelo Decreto 3.298. A criação de uma política nacional mobilizou estados e municípios em torno do tema e fez com que eles buscassem implantar as diretrizes definidas na Lei Federal.

Em Manaus, o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) foi criado no dia 26 de novembro de 2007 através da lei municipal 1.170 e faz parte da estrutura da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh).

O conselho é constituído por 26 assentos, destes, 13 são ocupados por secretarias que realizam atividades que de alguma forma têm ligação com as ações voltadas para as pessoas com deficiência, e os outros 13 lugares são preenchidos por Organizações Não Governamentais que atendem pessoas com algum tipo de deficiência entre física, auditiva, visual, intelectual ou múltiplas deficiências.

O presidente do CMDPD, Ronaldo André Brasil explicou que o Conselho atualmente  acumula as atribuições de controle social, fiscalização e normatização da Política para a pessoa com deficiência. “Na nossa opinião não tem como fiscalizar e cobrar algo que as pessoas desconhecem. O conselho trabalha como consultor, ensinando as demais instituições a desenvolverem políticas para pessoas com deficiência”, afirmou.

No dia 21 de setembro, é comemorado o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, data que serve de reflexão sobre os avanços e desafios que ainda existem para este segmento da sociedade.

II Conferência vai discutir acessibilidade

Nos dias 22 e 23 de setembro será realizada a II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no Parque do Idoso, Zona Centro Sul de Manaus.  De acordo com Ronaldo André Brasil, ao contrário dos outros eventos já realizados na cidade, esta edição, vem com um diferencial.

“Já foram realizados em Manaus, cinco fóruns estaduais, dois municipais e uma conferência municipal. Todas as vezes as pessoas saíam dos encontros dizendo que sempre é a mesma coisa. Agora, nós pedimos eles nos enviassem um levantamento das políticas executadas no âmbito das secretarias municipais. Está prestação de contas nós vamos  mostrar para quem for ao evento. A ideia é dar visibilidade ao que já existe de concreto e quais os planos de ação de cada secretaria. Nós vamos sugerir adequações que forem necessárias e as pessoas com deficiência que participarem vão poder dizer se estão sendo contempladas com estas ações”, afirmou o presidente.

“Nós também iremos contar com a participação das duas maiores autoridades brasileiras em políticas de inclusão de pessoas com deficiência que irão falar entre outros assuntos, sobre as dificuldades de aplicação da Lei de Acessibilidade”.

FONTE: A Crítica / Manaus

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