Eleitores deficientes devem informar necessidade até dia 9
Os eleitores portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida devem ficar atentos ao prazo para que possam informar à Justiça Eleitoral eventuais necessidades especiais...
Categoria: LEIS FEDERAL
Deficiente pode se aposentar mais cedo
O Projeto de Lei 40/2010, que prevê a permissão para pessoas com deficiência se aposentar com menos tempo de contribuição à Previdência Social, deu mais...
Cota de contratação de deficientes deve obedecer princípio da razoabilidade
Cotas de contratação – Proporção legal de deficientes deve ser razoável Por Milena Pires Angelini Fonseca A Lei 8.213, de 24 de julho de 1991,...
Projeto reforça direito de mulheres com deficiência a exames de mama e de colo uterino
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) aprovou nesta quarta-feira (7) o PLS 406/11, projeto de lei que visa assegurar às mulheres com deficiência...
Fundo poderá financiar capacitação de pessoa com deficiência
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta terça-feira (6) projeto da senadora Lídice da Mata (PSB-BA) que cria o Fundo Nacional...
Independência do juiz garante direitos humanos
Os direitos humanos somente podem ser alcançados quando eles restringem o poder do Estado. Desta forma, manter esses direitos depende mais da independência judicial do...
Mudanças são repassadas aos professores da educação especial
A Secretaria de Estado da Educação por meio da Divisão de Educação Especial promoveu na manhã de quinta-feira, 19, no Palácio da Cultura a primeira...