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dEFICIENTE ONLINE

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Todo deficiente deve buscar seus direitos diretamente na Receita Federal e na secretaria da Fazenda de seu estado

A bancária Nanci Medina, de 44 anos, sofre de artrose bilateral no quadril há dez anos, tem habilitação para dirigir há 20, mas só no ano passado soube que poderia comprar um carro novo com a isenção de impostos prevista em lei para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda e autistas. Tomou a decisão.

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ipva-cearaDecreto que determina a isenção do tributo aos deficientes deve ser publicado no Diário Oficial do Estado
Ao saber que, a partir deste ano, pessoas com deficiência física teriam isenção para o pagamento de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no Ceará, o aposentado Marcondes Vidal decidiu investir uma quantia maior de seu orçamento em um carro mais sofisticado. Contudo, já próximo da data de pagamento do tributo, ele procurou saber na Secretaria da Fazenda (Sefaz) sobre a nova medida, e viu que ela ainda não está vigorando.

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Pegadinha pra o Def visualAlém de a maioria das calçadas ainda não terem pisos táteis para alertar os deficientes visuais, eles ainda precisam estar atentos quanto à utilização inadequada desse recurso

Os pisos guias, como os da foto, indicam o caminho pelo qual os deficientes visuais podem seguir, mas não são obrigatórios. Já o alerta quanto a obstáculos precisa ser feito com o piso tátil de alerta, conhecido como "de bolinha". "No caso da colocação do piso guia na beira da calçada, não há irregularidade, porque ele não é obrigatório. O que acontece é que ele foi colocado de forma errada", explica a coordenadora da Divisão de Planejamento Físico Territorial, Tânia Maria Barcelos Nazari.

 

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A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os deficientes físicos, normalmente, tem alguma restrição nas observações. A restrição nada mais é do que a indicação do que é necessário para que ele possa exercer o direito de dirigir.

Desde de 2008 a CNH não vai mais recebe a restrição por extenso e utiliza apenas um código. O intuito do Contran é que somente os agentes fiscalizadores tenham domínio do que se trata a observação.

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