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- O deficiente e o trabalho
- Domingo, 13 Junho 2010
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Proposição: PLP-277/2005Autor: Leonardo Mattos - PV /MGData de Apresentação: 05/07/2005Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de tramitação: Urgência art. 155 RICDSituação: MESA: Aguardando Retorno .Ementa: Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.Explicação da Ementa: Reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.Indexação: Regulamentação, Constituição Federal, critérios, concessão, aposentadoria especial, segurado, Regime Geral da Previdência Social, pessoa portadora de deficiência, redução, idade, tempo, contribuição previdenciária, solicitação, órgão público, (INSS), realização, perícia médica, emissão, certidão, atestado médico.* PLP-00277/2005 - Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.- 14/04/2010 Desapensação automática dos PLPs 280/05, 338/06, 128/07 e 491/09, apensados deste, em face do arquivamentos dos mesmos.
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