1. AVAIANO
  2. O deficiente e o trabalho
  3. Quarta, Março 31 2010, 12:01 AM
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Finalmente uma boa notícia!

Espero que isto seja concretizado e parabéns aos que estão nesta luta!


Projeto, de autoria de Leonardo Mattos, já esta na pauta do plenário da CF

O Plenário da Câmara Federal pode votar nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, reduz o tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência. Essa matéria foi considerada prioritária pelos líderes de partidos.

O PLP 277/05 é de autoria do ex-deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG), atual vereador de Belo Horizonte. Segundo o texto, a redução será de três anos para as pessoas com deficiência leve; de seis anos nos casos de deficiência moderada; e de 10 anos para deficiência grave.

No dia 17 de março, Leonardo Mattos pediu apoio ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, junto com representantes de movimentos em defesa dos deficientes, para que o projeto fosse colocado em pauta. “O presidente Temer acolheu a nossa proposta, entendeu o nosso pedido de inclusão na pauta.”, afirmou Leonardo

“É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas com deficiência que estão aguardando, e muitas vezes trabalhando sem condições de continuar, ameaçados de se aposentar por invalidez porque esse artigo constitucional ainda não foi regulamentado”, ressaltou o autor. O benefício, na opinião de Mattos, seria uma compensação pelo desgaste físico e psicológico das pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho.
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Excelente notícia! Parabéns aos batalhadores e sobretudo a Leonardo Matos. Justíssimo! Agora haverá necessidade de definir os critérios das classificações de leve, moderada e grave.
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lellorj Aceitar RespostaPending Moderation
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e o fator prevedenciário? será aplicado tbm nesse caso? esse fator é um absurdo, quem se aposenta sai perdendo muito, e para sempre.
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pcsocio Aceitar RespostaPending Moderation
Amin
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AVAIANO escreveu:
Finalmente uma boa notícia!

Espero que isto seja concretizado e parabéns aos que estão nesta luta!


Projeto, de autoria de Leonardo Mattos, já esta na pauta do plenário da CF

O Plenário da Câmara Federal pode votar nesta terça-feira, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 277/2005, reduz o tempo de contribuição para facilitar a aposentadoria de pessoas com deficiência. Essa matéria foi considerada prioritária pelos líderes de partidos.

O PLP 277/05 é de autoria do ex-deputado federal Leonardo Mattos (PV-MG), atual vereador de Belo Horizonte. Segundo o texto, a redução será de três anos para as pessoas com deficiência leve; de seis anos nos casos de deficiência moderada; e de 10 anos para deficiência grave.

No dia 17 de março, Leonardo Mattos pediu apoio ao presidente da Câmara Federal, Michel Temer, junto com representantes de movimentos em defesa dos deficientes, para que o projeto fosse colocado em pauta. “O presidente Temer acolheu a nossa proposta, entendeu o nosso pedido de inclusão na pauta.”, afirmou Leonardo

“É um projeto fundamental para pelo menos 100 mil pessoas com deficiência que estão aguardando, e muitas vezes trabalhando sem condições de continuar, ameaçados de se aposentar por invalidez porque esse artigo constitucional ainda não foi regulamentado”, ressaltou o autor. O benefício, na opinião de Mattos, seria uma compensação pelo desgaste físico e psicológico das pessoas com deficiência que estão no mercado de trabalho.


:) Caros internautas,

No link abaixo, último que recebi, o Dep Fed Rodrigo Rollemberg tem dado uma força muito grande, apesar de todas as dificuldades e o longos anos que este PLP aguarda na fila. Vamos torcer para que neste ano, eleitoral, as coisas caminhem. Deus nos ajude.

http://co104w.col104.mail.live.com/default.aspx?ocid=MIE8HOTM&wa=wsignin1.0

Abraços,

Paulo Sócio
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lellorj escreveu:
e o fator prevedenciário? será aplicado tbm nesse caso? esse fator é um absurdo, quem se aposenta sai perdendo muito, e para sempre.


Esta é uma questão de grande relevância e que teremos que nos atentar nesse momento. Se para aposentadoria por doença grave há isenção, nada mais coerente para a aposentadoria especial.
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MARCOS MARCONDES Aceitar RespostaPending Moderation
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Aposentadoria especial,esta perto de ser engavetado.
Eu penso que o bicho papão dessa história se chama VACCAREZZA, temos que pressionar a Sua Excelência o Deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), para não engavetar o PLP 277/05, sua desculpa é analisar, ou melhor enrolar, eu acho uma covardia o que eles (governo federal) estão fazendo com os trabalhadores portadores de deficiência.

Projeto de Lei Complementar 277/05, que diminui o tempo de contribuição para os portadores de deficiência se aposentarem, foi retirado de pauta no final de março a pedido do líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). Ele disse que precisava de tempo para analisar mudanças sugeridas pelos próprios beneficiários da proposta.
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Importante essa informação para não votarmos nessas pessoas. Seria importante também elegermos um deputado que defendesse nossa causa. Já pensou quantos votos só aqui no forum?!
Essa é uma reivindicação justa. Nós PPDs temos expectativa de vida menor. A maioria é bombardeada com medicamentos que sobrecarregam os rins e fígado, compromete nosso preparo físico, enfim, deixa-nos biologicamente comprometidos. Nada mais justo!
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Existem vários projetos para aposentadoria especial para PPDs. no Congresso Nacional, desde 2005, mas nada é aprovado, este ano tem eleições e agora é a nossa vez.
Vamos ao relatório da vergonha nacional:
1) PLS 250/2005. Aposentadoria especial Servidor portador de deficiência física.
Tramitação esta parado no senado, eles nem respondem os email, solicito informações do porque o projeto não é aprovado, as comissões já deram relatórios favoráveis a aprovação do projeto.
Esta parado desde 25/11/2009, CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação: PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação: Na 53ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 25 e 26 de novembro de 2009, é concedida vista aos Senadores Eduardo Suplicy e Antonio Carlos Júnior e Valter Pereira nos termos regimentais (em 25/11/2009).
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso da matéria aos Senadores.

2) PLS 252/2005. Aposentadoria especial trabalhador portador de deficiência física - INSS.
Tramitação esta parado desde 17/07/2007, é uma falta de respeito total.
17/07/2007 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

3) PLS 8/2006. Aposentadoria aos Servidores Públicos portadores da deficiência física conhecida como "Síndrome da Talidomida"
Tramitação esta parado desde 10/11/2008, realmente este governo não tem respeito.
10/11/2008 SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação: Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Estou acompanhando estes projetos desde 2005, mando email solicitando aos Deuses do Congresso, que tenham uma atenção especial com estes projetos, mas, só recebo desculpas.
Isto mostra o quanto ainda o nosso parlamentares são pequenos e egoístas, a unica coisa que eles consegue enxergar é o próprio umbigo.
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AVAIANO Aceitar RespostaPending Moderation
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Pô era só o que faltava, tudo estava indo tão bem e aparece este tal de VACAREZZA, lider do PT?
Ta querendo o que este camarada?
Quando é benefício para eles, é aprovado em toque de caixa, quando o benefício é para a população, dane- se!
Ta dando nojo!!!!
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Meu amigo Avaiano e todos do portal, podemos e devemos pressionar o lider do governo na Câmara Federal Deputado Federal Cândido Vaccarezza PT/SP, através do seu Twitter, para que libere o PLP 277/2005, só assim o projeto será votado.
Mais um fato vergonhoso contra os trabalhador com deficiência,
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO TEM VEZ MESMO.
Através do Mandado de injunção o judiciário concede a aposentadoria especial, porque o Legislativo e o Executivo não regulamenta o que determina nos artigos 40 e 201 da Emenda Constitucional nº 47/2005.
http://www.stf.jus.br
MI 1613 - MANDADO DE INJUNÇÃO PARA APOSENTADORIA ESPECIAL SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA.
Origem: DF - DISTRITO FEDERAL
Relator: MIN. EROS GRAU
IMPTE.(S) SINDICATO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNAFISCO SINDICAL
ADV.(A/S) PEDRO LENZA
IMPDO.(A/S) PRESIDENTE DA REPÚBLICA
ADV.(A/S) ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Andamentos 09/04/2010 Conclusos ao(à) Relator(a)
06/04/2010 Petição 19866/2010 - 06/04/2010 - UNIÃO - REQUER A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Como podemos ver o Governo Federal pediu a extinção do Mandado de Injunção nº 1613, isso quer dizer os trabalhadores com deficiência não vão ter o direito de aposentadoria especial.
Mas outros servidores "normais" estão conseguindo o direito da aposentadoria especial através do Mandado de Injunção, porque eles trabalham em área de risco de vida e ambiente insalubre.
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aposentado Aceitar RespostaPending Moderation
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.... e depois que aposentar, tem mais "briga"...os reajustes minguado que o governo nos obriga a engolir .....

http://g1.globo.com/Noticias/Economia_Negocios/0,,MUL1568911-9356,00.html
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MARCOS MARCONDES Aceitar RespostaPending Moderation
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Valeu a cobrança e a pressão, conquistamos o nosso direito.
Bom dia Aposenado e a todos amigos do portal, foi aprovado o PLP 277/2005 - APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA, o projeto segue agora para o SENADOR FEDERAL vai ser outra briga, temos que começar a fazer pressão nos Senhores Senadores a começar pelo Senador Paulo Paim, Senador José Sarney e todos os outros do senado.
Segue abaixo, o texto aprovado.

Câmara aprova aposentadoria especial de pessoas com deficiência
Diógenes Santos

O deputado Ribamar Alves foi o relator do texto aprovado pela Câmara.
O Plenário aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei Complementar 277/05, que permite às pessoas com deficiência se aposentarem com menos tempo de contribuição à Previdência Social. No caso de deficiência moderada, os homens poderão se aposentar com 27 anos de contribuição e as mulheres com 22 anos. São três a menos que a regra atual. Se a deficiência for grave, a redução será de cinco anos: 25 anos para o homem e 20 anos para a mulher. A matéria segue para o Senado.

O texto aprovado unanimemente por 324 deputados é o de uma emenda do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), relator do projeto pela Comissão de Seguridade Social e Família. O presidente Michel Temer elogiou o autor da proposta, o ex-deputado Leonardo Mattos. "Espero que ele esteja feliz com a aprovação desse projeto", afirmou.

Para contarem com o benefício previsto, os segurados terão de comprovar que possuíam a deficiência durante todo o período de contribuição. Para quem adquirir a deficiência após a filiação ao regime geral da Previdência, os tempos diminuídos serão proporcionais ao número de anos em que o trabalhador exerceu atividade com deficiência.

Grau leve
Ribamar Alves explicou que, a pedido do governo, não houve redução para os portadores de deficiência leve, porque nesses casos não há impedimentos e dificuldades que justifiquem um tempo menor de contribuição.

Segundo o deputado, um regulamento especificará o grau de limitação física, mental, auditiva, intelectual ou sensorial, visual ou múltipla que levará à classificação do segurado como pessoa com deficiência. O regulamento também definirá em que grau (leve, moderada ou grave) cada deficiência será enquadrada.

O texto aprovado já especifica, entretanto, que para efeitos do projeto a deficiência deverá restringir a capacidade de exercer diariamente um trabalho.

Aposentadoria por idade
A aposentadoria por idade também poderá ser requisitada com cinco anos a menos que a idade exigida atualmente, de 65 anos para homem e 60 para mulher. Tanto o homem quanto a mulher com deficiência deverão ter contribuído por um mínimo de 15 anos, devendo comprovar essa condição durante todo esse tempo.

Em todos os casos de aposentadoria especial, o grau de deficiência será atestado por perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a cada cinco anos.

No caso de agravamento da doença, o segurado poderá pedir uma perícia em tempo inferior a cinco anos. Isso possibilitaria a mudança de enquadramento de deficiência moderada para grave, por exemplo.

Renda mensal
A renda mensal das pessoas com deficiência aposentadas por tempo de contribuição será de 100% do salário de benefício. Na regra geral, o aposentado recebe 70%, podendo atingir o total se trabalhar mais cinco anos.

No caso da aposentadoria por idade, o provento a receber será de, no mínimo, 70%, mais 1% a cada doze meses de contribuição. Esse método deve-se ao fato de que a contribuição mínima exigida da pessoa com deficiência é de 15 anos na aposentadoria por idade. Portanto, o segurado que houver contribuído mais receberá mais.
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CONTAMOS COM SEU APOIO, MEMBROS DO PORTAL,E, OUTRAS ENTIDADES,ASSOCIAÇÕES E A REATECH 2010.
VAMOS LUTAR PELO NOSSO DIREITO.
OBRIGADO.

AGORA DEVEMOS SOLICITAR AOS SENHORES SENADORES QUE APROVEM A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA,

SEGUE ABAIXO, RELAÇÃO DE ALGUNS SENADORES.

ALVARO DIAS (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Cristovam Ricardo Cavalcanti Buarque (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); DEMOSTENES TORRES (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Eduardo Azeredo (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); FATIMA CLEIDE (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); FERNANDO COLLOR (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Gabinete do Senador Marco Maciel (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Gabinete Senador Marco Maciel (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); GILVAM BORGES (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); IDELI SALVATTI (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); José Agripino Maia (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Jose Sarney (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); LEOMAR QUINTANILHA (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Marco Maciel (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); NEUTO DECONTO (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Patricia Saboya Gomes (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); PAULO GUILHERME WAISROS PEREIRA (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); PAULO PAIM (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Pedro Simon (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Renan Calheiros (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); RODOLPHO (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Romero Jucá Filho (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Rosalba Ciarlini (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Secretaria do Gabinete Eduardo Suplicy (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Sen. Patricia Saboya (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Serys Slhessarenko (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Siba Machado (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); Tasso Jereissati (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); VALDIR RAUPP (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); VALTER PEREIRA (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.); WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.)
14/04/2010 23:57
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foca Aceitar RespostaPending Moderation
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Câmara aprova redução de tempo para aposentadoria de deficientes
14 de abril de 2010 • 23h16 - NOTICIAS TERRA.COM.BR
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira um projeto de lei complementar que reduz o tempo de contribuição para que deficientes se aposentem pelo Regime Geral de Previdência Social. A proposta, aprovada pela unanimidade dos 324 deputados presentes, prevê uma redução de cinco, oito e dez anos de contribuição, de acordo com o grau de deficiência.
O texto, que será ainda votado pelo Senado, prevê aposentadoria aos 30 anos de contribuição para o homem e 25 para a mulher, no caso de deficiência leve. Para deficiência moderada: 27 para o homem e 22 para a mulher; e deficiência grave: 25 anos, homem, e 20 anos, mulher.
O grau de deficiência será atestado por perícia do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com realização quinquenal para revalidação do direito à redução do tempo de contribuição
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lellorj Aceitar RespostaPending Moderation
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Muita expectativa faz surgir algumas dúvidas. Mesmo sabendo que depende do SENADO me pergunto e pergunto a quem souber responder.
Esse é meu caso e de muito deficiente com situação igual.
Sou amputado perna esquerda, acima do joelho, tenho 33 anos de contribuíção e 50 anos de idade. Sou portador do vírus da hepatite "C", nesse caso, se o projeto for aprovado no SENADO quando for pedir a aposentadoria seria reembolsado das contribuíções que paguei a amais?
folgado né
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AVAIANO Aceitar RespostaPending Moderation
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Beleza, esperamos agora a definição bem clara do grau de deficiência. Vai ter desconto no valor da aposentadoria?
Servidor público (professor) também terá aposentadoria especial?
valeu.
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gmaurelio Aceitar RespostaPending Moderation
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Bom-dia, pessoal!
Acompanho este projeto desde 2007 e pelo texto que consta no PLP 277/2005 todos que forem contribuinte da previdência terão a redução do tempo e o pagamento de 100% do beneficio calculado, ou seja, não haverá o tal "pedágio".
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mGUERRA Aceitar RespostaPending Moderation
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Também sou servidora pública e tenho essa dúvida... servidor público também entra nesse direito?
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aposentado Aceitar RespostaPending Moderation
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Não tenho certeza, mas leiam abaixo, sobre Servidor Publico :

http://www.senado.gov.br/sf/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=74546

ou

http://www.anajustra.org.br/mostra_noticia.php?id=2914

caso nao abrir,pesquise pelo Projeto Lei 250/2005
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AVAIANO Aceitar RespostaPending Moderation
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Infelizmente o link que foi colocado anteriormente não abre. Tem como colocar de novo?
Alguém poderia esclarecer se o servidor público( sou professor) também foi contemplado nesta lei?
Só falta terem deixado de fora!
Abraço a todos .
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cavalo Aceitar RespostaPending Moderation
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O fator previdenciario não será aplicado netes casos?
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