1. milagres
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  3. Quarta, Julho 15 2009, 07:17 AM
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CAROS COMPANHEIROS ESTIVE OLHANDO NO SITE DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS E LÁ FALA QUE POSSO TROCAR O CARRO APÓS 2 ANOS É ISSO MESMO? VEJA LÁ http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l16513_2006.htm

"Art. 6° O benefício de que trata esta Lei somente poderá ser utilizado uma vez no período de dois anos contados da data da aquisição do veículo.

ALGUEM PODE ME AJUDAR NESTA DUVIDA?
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milagres Aceitar RespostaPending Moderation
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Caro amigo,

Gostaria de te esclarecer que em Minas estão aceitando 2 anos o ICMS.
Ou seja, eu mesmo já liberei o meu carro esta semana(12/12/09).
Quaisquer informações estou a sua disposição.
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  3. N 1
alissonlino Aceitar RespostaPending Moderation
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Com relação ao IPI, o prazo é sem dúvida alguma de 2 anos.
Tanto é que estavam pedindo a redução do ICMS para 2 anos também para acompanhar o imposto federal.
Agora com relação a esta lei estadual, fiz uma pesquisa no site e não encontrei lei(s) que revogue-a ou altere seu(s) artigo(s).
O que acho estranho é que essa questão do ICMS é aprovada pelo Confaz, ou seja um conselho, formado pelos estados, formando uma decisão uniforme, sendo assim, acredito "eu" que esta lei não é mais utilizada, mas vou ver se consigo alguma outra informação para confirmar se é isso ou não.
Caso essa lei esteja em vigor, para beneficiar-se o comprador terá de residir em MG e comprar um veículo também fabricado em MG (fiat, por exemplo), caso contrário não daria certo, pois por exemplo, se comprar de um veículo fabricado em SP, terá de tirar documentação tanto em MG, quanto em SP.

Sabendo de algo mais, posto aqui.

Abs a todos.

Alisson!
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  3. N 2
aldair Aceitar RespostaPending Moderation
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gostaria de saber ao certo o icms em minas é de 2 ou 3 anos, pois no documento do carro reza 3 anos e agora esta lei,16.513 de 20 de dez 2006 fala 2, qual é o certo?joaozinho escreveu:
Sim mais essa lei é para o ICMS porem o IPI continua por 3 anos, se vc vender o veiculo antes dos 3 anos vc deverá pagar uma multa sobre o valor do IPI, ou seja, mais uma lei feita pelos Brasileiros é isso que da, como diz o ditado que tudo aki é feito pela metade e esse é um exemplo!!

Um abraço
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c.munhoz Aceitar RespostaPending Moderation
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Alguem poderia me ajudar, ainda estou confuso quanto ao limite de potencia para isenção em Minas Gerais, a agência da secretária de Fazenda de Minas Gerais de Belo Horizonte me garantiu que ainda existe o limite de 127hp para o nosso estado, no entanto, algumas unidades da secretária de Fazenda do interior do estado não estão exigindo o limite.
Afinal o limite de potencia ainda existe ou não em Minas gerais?
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  3. N 4
samuel10 Aceitar RespostaPending Moderation
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REUNI ALGUMAS INFORMAÇÕES E ACREDITO SER APENAS 2 ANOS MESMO!

..........

IPI

2 ANOS

https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L8989.htm

Art. 2o A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI de que trata o art. 1o desta Lei somente poderá ser utilizada uma vez, salvo se o veículo tiver sido adquirido há mais de 2 (dois) anos. (Redação dada pela Lei nº 11.196, de 2005)

Parágrafo único. O prazo de que trata o caput deste artigo aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005. (Vide Medida Provisória nº 275, de 2005) (Incluído pela Lei nº 11.307, de 2006)

Art. 3º A isenção será reconhecida pela Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos previstos nesta lei.

---------------

ICMS
PREÇO ATÉ R$70 MIL.

http://www.zap.com.br/revista/carros/antes-de-comprar/deficientes-tem-desconto-em-carros-de-ate-r70-mil-20090713/

Pessoas portadoras de deficiência, que queiram comprar um carro, poderão escolher modelos de até R$ 70 mil e obter isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que representa 12% do valor final do veículo.
Antes, o desconto era dado para carros que custavam no máximo R$ 60 mil.
O novo valor foi aprovado pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União, no dia 10/07/2009.
"Deficientes estavam limitados a comprar carros. A maioria dos modelos automáticos ultrapassava esse valor. Com a liberação, eles têm mais opção no mercado”, afirma Névia Bernardes, assessora especializada em aquisição de veículos para deficientes.

ICMS 2 ANOS TAMBÉM

http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l16513_2006.htm

LEI N° 16.513, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006:
Art. 6° O benefício de que trata esta Lei (ICMS) somente poderá ser utilizado uma vez no período de dois anos contados da data da aquisição do veículo.
Art. 7° A alienação de veículo adquirido nos termos desta lei antes de dois anos contados da data de sua aquisição a pessoa que não satisfaça as condições estabelecidas nesta Lei acarretará o pagamento pelo alienante do tributo dispensado.".
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samuel10 Aceitar RespostaPending Moderation
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No caso essa Lei N° 16.513, de 21 de Dezembro de 2006 diz que o ICMS é 2 anos realmente.
O novo valor máximo do carro é R$70 mil pro ICMS foi aprovado pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União no dia 10/07/2009.

Resta saber se podemos usar a isenção de IP com 2 anos também, alguem tem mais informações?
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milagres Aceitar RespostaPending Moderation
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É, mais no meu em Minas nao aceitaram? me disseram que é 3 anos, voce nao tem nada por escrito numero de lei etc.
obrigado Lasaro.
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betea Aceitar RespostaPending Moderation
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O IPI é um tributo federal, sua isenção pode ser pedida a cada 2 anos.
O ICMS é um tributo estadual e depende de cada lugar a validade dele. Em Sâo Paulo é a cada 3 anos e em Minas Gerais a cada 2 anos.
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Fcerino Aceitar RespostaPending Moderation
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É exatamente isso, pelas minhas pesquisas foi oq tbm entendi...Foi uma lei que nosso presidente assinou a pouco tempo se não me engano que reduziu apenas o ICMS para 2 anos e esqueceu do IPI..

Será que tem alguem para lembrar ele rsrsrs

Abraço a todos
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  3. N 9
joaozinho Aceitar RespostaPending Moderation
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Sim mais essa lei é para o ICMS porem o IPI continua por 3 anos, se vc vender o veiculo antes dos 3 anos vc deverá pagar uma multa sobre o valor do IPI, ou seja, mais uma lei feita pelos Brasileiros é isso que da, como diz o ditado que tudo aki é feito pela metade e esse é um exemplo!!

Um abraço
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aposentado Aceitar RespostaPending Moderation
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milagres Escreveu:
CAROS COMPANHEIROS ESTIVE OLHANDO NO SITE DA RECEITA ESTADUAL DE MINAS E LÁ FALA QUE POSSO TROCAR O CARRO APÓS 2 ANOS É ISSO MESMO? VEJA LÁ http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/leis/l16513_2006.htm

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ALGUEM PODE ME AJUDAR NESTA DUVIDA?

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Essa lei é de 2006 ... será que nao mudou nada até hj ?
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