Primeiramente quero agradecer ao Administrador deste site, ajudando cada vez mais a solucionarmos nossas dúvidas.
Tenho algumas dúvidas referentes a vagas em Concursos Públicos para Pessoas com Deficiência, são elas:
- A Legislação exige que haja uma cota de 5% a 20%, quem define a quantidade que será utilizada neste intervalo que citei anteriormente?
- Na grande maioria dos concursos, pelo menos para minha formação, há apenas uma vaga, fazendo com que matematicamente não existe uma vaga para deficiente, neste caso, como proceder? Caso eu faça o concurso, mesmo havendo apenas uma vaga, após quantas vagas de ampla concorrência serem preenchidas eu serei chamado, caso, dentre os deficientes que prestarem o concurso, eu tenha me colocado com a melhor pontuação?
Forte abraço a todos!
Muito obrigado desde já.
Perguntas & Respostas
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Wilson
- Emprego
- Segunda, Março 25 2013, 07:15 AM
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Olá Wilson, Como já lhe falei antes, as regras para qualquer concurso devem estar bem claras em seu EDITAL, inclusive casos com desempate, etc....
Só na vigésima vaga é que há obrigatoriedade legal de reservar uma para PPD. No meu entendimento, independente da sua nota, você só poderá ser eventualmente chamado após os outros 19 terem assumido.
Atenciosamente
Paulo Sócio
Bom dia Wilson, Entenda o seguinte, não existe QUEM define pois a própria legislação assim o determina. Trabalhando com o menor percentual de 5% isto significa que a cada 100 vagas preenchidas (caso existam), ao menos 5 deverão ser destinadas a nós PPD. Deste modo, para que haja pelo menos UMA VAGA para PPD, o concurso terá que ter no mínimo 20 vagas, concorda? Consequentemente deverão ser convocados pelo menos 19 pessoas normais e na vigésima entrará um PPD, este é o meu entendimento, porém vale as regras estipuladas nos Editais de Concurso, que devem respeitar a Legislação. Nem todos os concursos são obrigados a ter vaga para PPD, depende única e exclusivamente do cargo a ser preenchido e quais são as restrições para tal.
Abraços,
Paulo Sócio
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