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  3. Terça, 22 Setembro 2009
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'Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência' tem programação em diversos estadose cidades do paísEm 21 de setembro é comemorado, no Brasil, o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 2005, por meio da Lei n° 11.133, e escolhida pela proximidade do início da Primavera e o Dia da Árvore, representando o nascimento das reivindicações de cidadania e igualdade de condições.O Ministério da Cultura desenvolve diversas ações, programas e iniciativas voltadas para promover a Acessibilidade e a Diversidade Cultural como, por exemplo, a 1ª Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para a Inclusão de Pessoas com Deficiência, realizada pela SID/MinC em parceria com a Fiocruz/MS e a Caixa Econômica Federal, em outubro do ano passado, no Rio de Janeiro.Chamada de Nada sobre Nós sem Nós, a oficina teve ampla participação de pessoas com deficiência e resultou em um relatório contendo diretrizes e ações para nortear as políticas públicas do MinC sobre a inclusão social e cultural do segmento. O lançamento da publicação está previsto para o próximo mês, em dia e local a serem definidos.A data comemorativa também estimulou a instituição da Campanha Nacional de Acessibilidade - Siga essa Ideia, lançada em julho de 2005, e que tem contado com a adesão de diversos estados e cidades do país. O Governo do Estado do Rio de Janeiro e as Prefeituras das cidades de Mauá, Diadema e São Bernardo do Campo, em São Paulo, firmam nesta segunda-feira (dia 21) o termo de adesão à iniciativa.A Campanha destina-se à sensibilização, conscientização e mobilização social para a eliminação de barreiras atitudinais, de informação e arquitetônicas, dentre outras que dificultam a participação efetiva de pessoas com deficiência na vida em sociedade.O movimento é cooordenado pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), no qual o Ministério da Cultura tem representação, e pela Coordenadoria Nacional da Integração da Pessoa com Deficiência, ambos órgãos da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR). Mais informações sobre a Campanha: acessibilidade.sigaessaideia.org.br ou (61) 2025-3673, na Secretaria Executiva do Conade.Comunicação SID/MinCTelefone: (61) 2024-2379E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Site: http://www.cultura.gov.br/sidBlog: http://blogs.cultura.gov.br/diversidade_cultural/Twitter: http://twitter.com/diversidademinc
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Encontro Conselho para Assuntos da Pessoa com Deficiência completa 25 anosEm 2009, o Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com Deficiência (CEAPcD) completa 25 anos de luta pela inclusão e, para celebrar a ocasião, realiza, no dia 21 de dezembro, um encontro com autoridades da área de deficiência, como a Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Dra. Linamara Rizzo Battistella, e o atual presidente do Conselho, José de Oliveira Justino. Durante o encontro haverá ainda uma entrega de homenagem simbólica aos conselheiros mais antigos.O CEAPcD foi criado em 1984. É vinculado à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do governo de São Paulo. É um órgão consultivo, autônomo, com a responsabilidade de assessorar o governo nas questões da pessoa com deficiência.O Conselho é composto por 20 conselheiros representantes da sociedade civil e dez representantes da área governamental - mais dez suplentes da sociedade e do governo - além de um representante do Ministério Público.Serviço Comemoração dos 25 Anos do Conselho Estadual para Assuntos da Pessoa com DeficiênciaData: 21 de dezembro de 2009 Horário: das 14h às 17h30 Local: Auditório da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência Endereço: Av. Auro Soares de Moura Andrade, 564 - portão 10 - Barra Funda - São Paulo - SP - próximo à Estação do Metrô e da CPTMProgramação:14h: Recepção e boas vindas 14h30: Hino Nacional 14h40: Participação de autoridades 16h50: Entrega de homenagem aos conselheiros mais antigos e certificados 17h15: Apresentação do Coral Mãos que Encantam e Dança em Cadeira de Rodas de Cubatão 17h30: Coquetel de encerramento
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LEI Nº 11.133, DE 14 DE JULHO DE 2005.Institui o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência.O VICE–PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:Art. 1o É instituído o Dia Nacional de Luta da Pessoa Portadora de Deficiência, que será celebrado no dia 21 de setembro.Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.Brasília, 14 de julho de 2005; 184o da Independência e 117o da República.JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA Erenice GuerraEste texto não substitui o publicado no D.O.U. de 15.7.2005 e retificado no D.O.U. de 18.7.2005.
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