Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS ao idoso e à pessoa com deficiência

O Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC-LOAS, é um benefício da assistência social, integrante do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, pago pelo Governo Federal, cuja a operacionaliização do reconhecimento do direito é do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e assegurado por lei, que permite o acesso de idosos e pessoas com deficiência às condições mínimas de uma vida digna.

Entenda como é e quais os formulários necessários:
http://www.previdencia.gov.br/conteudoDinamico.php?id=23

Bom dia!
Primeiramente, se a pessoa não possui contribuição para o INSS ela não terá direito ao auxílio doença ou aposentadoria por invalidez. Porém, existe o benefício assistencial ao portdador de deficiência, que dependerá da comprovação da incapacidade perante a perícia médica do INSS e da condição economica do grupo familiar, que de acordo com a legislação vigente a renda percápita do grupo familiar deverá ser inferior a 1/4 do salário mínimo. Sugiro que procure a assistencia social de seu município.

Atenciosamente,
Paulo.

Olá Jorge, bom dia

Eu não sou especialista em Legislação de aposentadoria, porém como sou um aposentado por invalidez pelo INSS acho que posso lhe ajudar em alguma coisa.

Primeiro, o auxílio doença sempre vem ANTES de uma aposentadoria por INVALIDEZ, porém não é obrigatório, ou seja, uma pessoa pode ser aposentada por invalidez sem mesmo antes ter passado por um Auxílio Doença.

No meu entendimento o auxílio doença é temporário, coisa que não se encaixa com doenças mentais. Para se requerer a aposentadoria por INVALIDEZ é preciso seguir algumas regras do INSS e cumprir o que é exigido na Legislação vigente sobre o tema.

Recomendo que você entre no site que encontrei pois acredito que irá ajudá-lo.

http://consultor-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/24972/doente-mental-garante-direito-a-aposentadoria-por-invalidez

Atenciosamente,

Paulo Sócio