1. Josilene
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  3. Segunda, 11 Dezembro 2006
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Sou portadora do nanismo e vem acompanhado de deformidade nos ossos e dificuldade na cordenação motora gostaria de saber se sou insenta em IPVA,IPI,ICMS,Imposto de renda..
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Pessoal Deixa eu esclarecer uma coisa... conforme o Rogério disse: a) deficiência física e MOVIMENTOS REDUZIDOS: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções... Assim sendo, outras doenças que provocam deformações, como artrite reumatóide juvenil (que é o meu caso), entram nessa lei, pois temos a deformidade dos membros adquirida que dificultam o desempenho das funções e compromete a função física. Não é o médico quem vai dizer se você se enquadra ou não na lei. Aliás, a grande maioria desconhece essa lei. Eles apenas dão o CID e os médicos do DETRAN e os do trabalho, é que conhecem mais sobre os CIDs que se enquadram na lei 3298/99. Eu inclusive fiz concurso público nessas condições. Aqui mesmo no fórum somos pelo menos 3 com artrite reumatóide que têm direito a todas as isenções. Também sou isenta do rodízio em Sampa. Enfim, esse esclarecimento precisa ser divulgado, pois sempre que utilizo esse direito, sofro olhares reprovadores, pois as pessoas acham que são apenas os cadeirantes que têm esse direito e não consideram os movimentos reduzidos e dificuldades motoras.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 1
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O Pcsócio tem razão, pessoas com nanismo são incluidas nos casos de def. para obtenção de CNH especial...e os procedimentos estão corretos, vc deve primeiramente passar pela pericia do médico do detran para mudar sua CNH e ele irá determinar os tipos de alterações que vc deve ter em seu veículo, como adaptação do banco do motorista, elevação do pedais e volante, tudo para lhe garantir uma direção segura e confortável....abraços
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 2
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Meu filho é transplantado e devido aos anos de cortizona durante a doença renal hoje tem 1,47 e 21 anos. Ele é super inteligente e esta na universidade. Tirou sozinho e sem eu saber a carteira de habilitação, nas poucas vezes que dirigiu meu carro que é pequeno observei que seus pés estao longe dos controles do carro. Gostaria de saber como faço para entrar com um pedido de pericia no Detran para qualifica_lo com nanismo, pois acabei de ler a o decreto de 2004, que incluiu o nanismo como deficiencia fisica. Sera que eu entendi corretamente as discussoes aqui? TETE.
[color=blue:f206d8ef26][b:f206d8ef26] :lol: Cara Tete,Estranho o fato de seu filho ter conseguido uma CNH normal, pois pela sua descrição ele é portador de uma deficiência física, conforme decreto 5296/02.12.2004, art 5°§ 1°- a.Você deve solicitar ao Detran da sua cidade a alteração da CNH dele, este é o ponto inicial. Ele deverá passar por uma perícia médica.De posse do laudo e da nova CNH, com observações no verso, entre com um pedido de isenção do IPI e IOF (se for financiar) na Receita Federal.Escolha o carro recomendado pelo Detran e entre com o pedido de isenção do ICMS na Receita Estadual.Depois que receber o carro, solicite a isenção do IPVA também na Receita Estadual. Este carro e todo o processo tem de ser em nome do seu filho, com o CPF dele.Espero ter ajudado. Mais dúvidas volte aqui neste FORUM.Boa sortePaulo Sócio[/b:f206d8ef26][/color:f206d8ef26][/size:f206d8ef26]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 3
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Meu filho é transplantado e devido aos anos de cortizona durante a doença renal hoje tem 1,47 e 21 anos. Ele é super inteligente e esta na universidade. Tirou sozinho e sem eu saber a carteira de habilitação, nas poucas vezes que dirigiu meu carro que é pequeno observei que seus pés estao longe dos controles do carro. Gostaria de saber como faço para entrar com um pedido de pericia no Detran para qualifica_lo com nanismo, pois acabei de ler a o decreto de 2004, que incluiu o nanismo como deficiencia fisica. Sera que eu entendi corretamente as discussoes aqui? TETE.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 4
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Obrigado RogérioPaulo Sócio
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 5
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Paulo,Desculpe, só vi tua mensagem hoje.O decreto inclui o nanismo no art 5º § 1º inciso I A.a) deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, [b:27acbe601b]nanismo[/b:27acbe601b], membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;Ver o decreto no site do Senado, que inclui todas as alterações havidas.Abraço.Rogerio Liguori
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 6
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[color=blue:8d92fc44bd][b:8d92fc44bd] :lol: Rogério,Li todo o Decreto 5296/2004 e nada encontrei sobre citação de NANISMO, idem também no Decreto 3298/1999.Você poderia me esclarecer melhor?Obrigado,Paulo Sócio[/b:8d92fc44bd][/color:8d92fc44bd]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 7
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Josilene, o nanismo é considerado deficiencia física conforme o decreto federal 5.296 de 2/12/2004, que regulamente a lei 10.048/2000 e 10.098/2000.Voce vai precisar de um laudo da junta medica do DETRAN de seu estado, e com ele inicia o processo pelo IPI e depois pelo ICMS.Boa Sorte e Fique com Deus
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 8
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[color=blue:b0b81eba18][b:b0b81eba18]:lol: Josilene,Como já informei anteriormente, somente se um médico a enquadrar dentro da Legislação citada, você poderá pleitear a isenção dos impostos na compra de um carro 0 Km.Paulo Sócio[/b:b0b81eba18][/color:b0b81eba18]
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 9
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O meu nanismo vem acompanhado de deformidade nos ossos,e dificuldade na cordenação motora..sou insenta de IPVA
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 10
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[color=blue:550f6d903b][b:550f6d903b] :lol: Olá Josilene,A Legislação atual não diz claramente que o NANISMO está incluso entre as demais deficiências que a tornam uma PPD - Pessoa Portadora de Deficiência.Porém como não sou médico, recomendo que você procure um especialista, tipo ORTOPEDISTA, que em face do Decreto abaixo, possa lhe enquadrar ou não. Esta é a primeira vez que me perguntam algo semelhante.Minha interpretação pessoal, se o seu nanismo não lhe dificulta no seu direito de ir e vir, fica complicado enquadrá-la. Por outro lado, imagino um carro adaptado ao seu tamanho, lhe daria muita liberdade no ir e vir. Entendo que você é maior de 18 anos, correto?http://www.deficiente.com.br/html.php?file=/deficiente/leis_federal/decretos/decreto_3298.htmlPaulo Sócio[/b:550f6d903b][/color:550f6d903b]
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  3. # 11
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