1. totoca
  2. Sindrome de down
  3. Segunda, 17 Julho 2006
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Bom dia..Sou pai de uma pessoa portadora da síndrome de dawn. Há dois anos atrás ele tinha l8 imcompletos, adquiri o carro sem nenhum problema. Hoje, ele tem 20 anos. preparei toda documentação para adquirir novamente o benefício, no entanto a SRF/CE, esta exigindo a curatela. Como sabemos é um instrumento demorado e oneroso e exige a interdição da pessoa, porisso é muito questionado e desnecessário para esse caso, pois o meu filho não tem renda, não tem patrimônio,porque não trabalha e como pai sou o seu representante legal legítimo. O recurso do bem a ser adquirido é dos pais e não do incapaz, porisss fgostaria que voces se inteirasse da situação pois deve esta ocorrendo em outros estados e oriente como devemos proceder.um abraço. Cordeiro fone-85-3226.7993
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[color=blue:42ad4110e7][b:42ad4110e7] :lol: Olá Cordeiro,Eu creio estar havendo uma má interpretação da legislação emitida pela própria Receita Federal, veja abaixo:http://www.receita.fazenda.gov.br/Legislacao/Ins/2006/in6072006.htmNão li nada sobre exigência de CURATELA. Você sim como pai, já é o chamado Representante Legal.Sugiro procurar algum advogado ou mesmo a Defensoria Pública - Promotoria, caso o problema persista.Boa Sorte,Paulo Sócio[/b:42ad4110e7][/color:42ad4110e7]
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  1. mais de um mês atrás
  2. Sindrome de down
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