1. prodanps
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  3. Quarta, 25 Mai 2005
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Ola, tenho baixa na visao no olho esquerdo acuidade 20/200 com a descriçao de visao monocular em minha CNH e fui aprovado em concurso para policia civil na vaga para defidinte fisico. agora estou na fase de avaliaçao medica e estou com medo de ser reprovado. o que devo fazer e qual vem sendo o entendimento nos concursos para area policial?desde ja agradeço a atençao
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 1
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) dá, sim, ao portador de visão monocular o direito de concorrer a vagas em concursos públicos pela cota destinada a deficientes. Quem quiser conferir, basta acessar stj.jus.br e, na pesquisa de jurisprudência (à direita), lançar o termo "monocular". Em alguns casos, no entanto, acredito que vá ser necessário ajuizar uma ação judicial para garantir o direito à vaga, após a aprovação no concurso, pois se trata de uma interpretação da Justiça a partir do que dispõe a lei, que não inclui expressamente os portadores de visão monocular entre os que têm direito a concorrer pela cota.Gostaria de aproveitar para lançar uma pergunta relacionada ao assunto: portadores de visão monocular teriam direito adquirir automóveis com isenção de impostos? Alguém poderia me esclarecer, por favor? Obrigado e um grande abraço a todos.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 2
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Pessoal, gostaria de passar uma informação relevante. Foi aprovado no dia 07/12/2006, o Estatuto da Pessoa Deficiente, no Senado Federal, onde o mesmo inclui os monoculares e outros com deficiência visual. Falta ainda passar na Câmara Federal, e se não houver alterações que mudem este perfil, este estatuto que tem força de lei, beneficiará todos os monoculares e também outras deficiências que não ficaram claras no decreto 3298. Este projeto é do Senador do PT Paulo Paim. Se alguém quiser mais alguma informação, acessem o site do Senado Federal, ou tbm podem entrar no fórum do http://www.pciconcursos.com.br , Fórum Deficientes X visão monocular para obterem mais informações específicas sobre monoculares. abaixo transcrevo texto do fórum: Senado aprova Estatuto da Pessoa com Deficiência Brasília, 7 de dezembro de 2006 Foi aprovado em turno suplementar pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal o Substitutivo do Senador Flávio Arns ao Projeto de Lei Nº6/2003, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. De autoria do Senador Paulo Paim, o projeto é fruto de um amplo debate realizado no Senado com a participação da sociedade e de entidades ligadas à área. No decorrer de sua tramitação na Casa, o Estatuto foi discutido profundamente e recebeu milhares de sugestões tanto de pessoas com deficiência como de instituições que atuam nesta área. Em março, a Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência promoveu um seminário com a participação de todas as Assembléias Legislativas, por meio do Sistema Interlegis. Diversas audiências públicas com a participação do Ministério Público, do Superior Tribunal de Justiça, de entidades, especialistas e da sociedade também foram realizadas pela Comissão de Assuntos Sociais. Na busca de se acompanhar os avanços e as tendências mundiais, o projeto foi comparado à Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência aprovada em agosto pela Organização das Nações Unidas (ONU). Estão previstos no Estatuto direitos fundamentais como assistência social, educação saúde, lazer, sanções penais, proteção aos direitos, além da criação de conselhos de atendimento e promoção da pessoa com deficiência. A proposta também traz definições importantes, conceituando deficiência visual, auditiva, intelectual, surdo-cegueira, autismo, física, condutas típicas e múltipla, podendo ainda enquadrar um contingente expressivo de deficiências contidas na Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). Composto por 287 artigos, o Substitutivo foi divido em dois livros. A parte geral trata de disposições preliminares, direitos fundamentais, acessibilidade, ciência e tecnologia e a parte especial contempla a política de atendimento, medidas de proteção, acesso à justiça, crimes, infrações administrativas e disposições finais e transitórias. Depois de aprovado em caráter terminativo no Senado, o Estatuto segue para votação na Câmara dos Deputados, onde poderá receber alterações. Segundo o Senador Flávio Arns, a tramitação na Câmara não deve ser muito longa. “Estaremos acompanhando a tramitação sempre com muito diálogo, nas busca de avançarmos mais no que diz respeito a atender as necessidades das pessoas com deficiência”. Arns ressaltou, ainda, que espera ver o Estatuto da Pessoa com Deficiência aprovado em 2007. Fonte: Assessoria de Imprensa - Senador Flávio Arns (PT-PR)
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  3. # 3
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[color=blue:73f81eea6b][b:73f81eea6b] :lol: Caros Riano e Daily,Agradeço as palavras do Riano em minha defesa e aceito as desculpas da Daily. Como o Riano disse, sou um Engenheiro Aposentado e PPD, faço este meu trabalho, voluntariamente, com o objetivo de ocupar parte do meu tempo e ajudar muitas outras PPDs que não conhecem seus direitos.Infelizmente não tenho grande conhecimento na área jurídica, mas fica aqui meu convite, como um dos Administradores do Portal, que você venha se juntar a nós para que possamos ajudar nosso próximo.Saudações,Paulo Sócio[/b:73f81eea6b][/color:73f81eea6b]
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  3. # 4
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8) me desculpe, não foi meu desejo magoar ninguém, vc tem toda razão. um abraço.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 5
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OLÁ DAILY, AQUI NESTE SITE NIGUEM É DONO DA VERDADE, E TODOS APREDEMOS TODOS OS DIAS. ESSE PC SCOIO A QUE VC DIZ PARECER NÄO TER NOÇÕES DE DIREITO NÃO É ADVOGADO , É UM ENGENHEIRO APOSENTADO POR SER PPD E SE DEDICA COM ADMINISTRADOR DESSE SITE QUE FOI FUNDADO PELO ERALDO QUE TAMBEM É PPD, E AMBOS LUTAM VOLUNTARIAMENTE PARA MANTER ESSE SITE NO AR COM A FINALIDADE DE AJUDAR AOS PPD A CONHECER E CONQUISTAR NOVOS DIREITOS, ENSINANDO A QUEM SABE MENOS E APREDENDO COM QUEM SABE MAIS, PORTANTO SE VC FOR ADVOGADO OU TIVER BOM CONHENCIMENTO DE DIREITO CONSTITUCIONAL, SINTA SE A VONTADE E NOS AJUDE COM SEU CONHECIMENTO, TENHO A CERTEZA QUE O ERALDO E PAULO SOCIO NÄO RECUSARÃO UM AJUDA VALIOSA. FIQUE COM DEUSONAIR (RIANO )
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 6
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8) sou novato aqui no forum...me desculpe se estou errado mas esse pcsocio, paraece não ter noções de Direito, pp Constitucional.. valeu.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 7
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Segue meu email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Visão monocular - olho direito com nervo óptico lesionado. Atenciosamente.
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 8
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Decisão recente do STJ encerra as discussões anteriores:"DECISÃO Candidato com visão monocular tem direito a concorrer às vagas destinadas aos deficientes José Francisco de Araújo deve ser incluído entre os candidatos qualificados a concorrer às vagas destinadas aos portadores de deficiência em concurso público do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar o recurso impetrado por Araújo, portador de ambliopia em um dos olhos, contra decisão do TJDFT.O TJDFT decidiu que “não basta a alegação de que o candidato possui alguma deficiência para que faça jus a concorrer a uma das vagas destinadas a portadores de deficiência. Por isso mesmo, o Decreto nº 3298/99 estabeleceu o padrão mínimo de deficiência, a partir do qual haverá de ser deferido o benefício. Verificando-se que a deficiência visual do impetrante não se amolda aos parâmetros estabelecidos para fins de atendimento das diretrizes previstas na Lei nº 7853/89, denega-se a ordem de segurança impetrada”.Araújo impetrou o mandado de segurança objetivando a sua inclusão na lista dos candidatos qualificados à vaga do cargo de técnico judiciário do TJDFT, pois tem ambliopia no olho esquerdo, doença considerada cegueira legal neste olho (acuidade visual 20/400 com correção).No recurso perante o STJ, o candidato sustentou que está comprovado nos autos que é portador de visão monocular, já que o laudo médico que apresentou à comissão do concurso não foi impugnado, e que o artigo 4º do Decreto 3.298/1999, por não considerar deficiente físico quem é portador de cegueira em apenas um olho, “é injusto e deve ser interpretado pelo aplicador do direito atendendo-se aos fins sociais da norma, princípio da razoabilidade e da finalidade”. Além disso, alegou que possui direito de concorrer à vaga destinada a portador de deficiência, em observância ao princípio da isonomia.Segundo o relator, ministro Arnaldo Esteves, o artigo 4º, III, do Decreto 3298/99, que define as hipóteses de deficiência visual, deve ser interpretado em consonância com o artigo 3º do mesmo decreto, de modo a não excluir os portadores de visão monocular da disputa às vagas destinadas aos portadores de deficiência física."
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 9
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[color=blue:0284f568d8][b:0284f568d8] :lol: Olá Lívia,Transcrevo abaixo, a definição de uma Pessoa Portadora de Deficiência Visual, segundo Decreto 3298/99 e que é seguido pela maioria dos Concursos públicos:"III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;"A Tabela de Snellen é dada em "pés" - unidade de medida inglesa, mais ou menos 30 cms.O valor limite: 20/200 significa que, uma pessoa normal lê a 200 pés (6 m), enquando que uma portadora de deficiência só consegue ler a 20 pés, ou seja, 60 cms.Eu não sou Oftalmologista, porém se vc tem uma visão de 20/40 creio que não será enquadrada como PPD, mas consulte um médico outra vez e mostre o que diz o Decreto acima.Não resta a menor dúvida de que você possui limitações sim, porém as mesmas não se enquadram na Legislação vigente.Não vejo como obter uma ajuda Judicial, pois como lhe disse a lei está contra você, infelizmente tenho de reconhecer.Paulo Sócio[/b:0284f568d8][/color:0284f568d8]
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  3. # 10
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Caros amigos.... Estou com muita duvida com relacao a esse assunto de visao monocular!!! Nao enxergo do olho direito e do olho esquerdo eu so possuo 20/40!!A vida inteira me falaram q eu sou deficiente... Passei e ainda passo por muitas dificuldades e preconceitos!! Nao posso tirar carteira de motorista e nao consigo pegar onibus a noite!!! Mas isso nao fez com q eu desistisse dos meus objetivos!!! Passei em 2 concursos para deficiente... mas estou com muiiito medo de nao passar na pericia!!!Cada hora um me fala uma coisa!!!! Afinal... como posso descobrir se sou ou nao deficiente!!!Se eu nao for eu sou o q... com todas essas limitacoes???? Sera q eu tenho alguma forma de me garantir judicialmente??? Espero resposta anciosa... Grata Livia
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  3. # 11
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[b:81fd275736][color=blue]:lol: Caro Elderpc,A perda, parcial ou total de membros, quer superior ou inferior, lhe inclui na lista de PPDs - Pessoas Portadoras de Deficiência.A Visão Monocular não.O momento é eleitoral, que tal fazer uma proposta ao seu futuro candidato a Deputado Federal? Precisamos sim de uma Legislação mais justa, porém precisamos pressionar aqueles que de fato aprovam Leis.Paulo Sócio[/b:81fd275736][/color:81fd275736]
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  3. # 12
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Tenho uma duvida quando se fala que visao monocular nao e portador de deficiencia pois a outra visao e de 100%. Entao se eu perco um braco ou uma perna, mas a outra fica 100%, fica intacta entao nao sou deficiente, oras, eu tinha a visao normal de ambos os olhos e num acidente perdi a visao do olho direito aos 17 anos me interrompendo drasticamente de minhas atividades.... ah! e preciso mais atencao para com essas pessoas que possuem este problema como eu, por favor queiram me enviar alguns esclarecimentos sobre isso pois sou novo nesse site e agora aos 41 anos e que vieram me orientar por que eu nao procuro emprego como deficiente, por que o que acontece e o seguinte uma montadora, uma industria nao me emprega devido a risco de acidentes, como motorista nao posso trabalhar pois tenho uma obs em minha CNH, entao a lei quer o que? Sou excluido e ainda tenho que escutar que sou normal.... por favor quem quiser e tiver boa vontade de me orientar, eu agradeco Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. Obrigado
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  3. # 13
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[color=blue:2d05de44fc][b:2d05de44fc]:lol: Sneip,Sinto muito, minha opinião é pessoal, porém acho que vão lhe reprovar. Já sei de outros casos parecidos com o seu.As forças armadas, inclua-se ai as Polícias Civil e Militar, Bombeiros, Federal, etc. não aceitam em seu corpo pessoas deficientes e com limitações físicas.Paulo Sócio[/b:2d05de44fc][/color:2d05de44fc]
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  3. # 14
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Bem, o cargo é Agente de Polícia Civil, e no edital não fala nada em limitações, só fala que não há vagas para deficientes... fui em 4 oftalmos e todos me disseram que eu não me preocupasse, já que o edital só falava do decreto 3298.... e agora?
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  3. # 15
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[color=blue:5cd1219a67][b:5cd1219a67] :lol: Sneip,Conforme minha resposta anterior, no caso de cargos de policiais, bombeiros, etc... não são aceitas pessoas com deficiência ou mesmo limitações físicas, a menos de cargos administrativos ou outros que não exijam a normalidade do candidato.Eu acho que é motivo de preocupação sim, pois vc não possui visão normal, porém não sei qual o cargo que vc está concorrendo.Paulo Sócio[/b:5cd1219a67][/color:5cd1219a67]
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  3. # 16
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Pois amigo... o cargo é de policial, mas no edital do concurso só falava que deficientes eram os enquadrados no decreto 3298.. então acho que não devo me preocupar com isso, né verdade?
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  3. # 17
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[color=blue:bead356358][b:bead356358]:lol: Sneip,Mesmo que vc fosse totalmente cego de um olho, ou seja, tivesse visão MONOCULAR, mesmo assim não seria considerada PPD se o outro olho for normal.Você poderá sim não passar nos exames médicos, caso o cargo que pleiteia não admita certas LIMITAÇÕES FÍSICAS, tipo VISUAL. É o caso de controladores de voo, policiais em geral e outros mais.Paulo Sócio[/b:bead356358][/color:bead356358]
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  3. # 18
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Tenho medo de ser considerado PPD devido a minha visão 20/400 que possuo em um olho... é por isso... e no edital não fala nada em possíveis alterações da legislação...
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  1. mais de um mês atrás
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  3. # 19
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[color=blue:39c486ce4f][b:39c486ce4f]:lol: Sneip,Como não sou médico não posso e nem devo me estender mais neste tema.Quanto ao Edital, vale o que ele diz com relação ao uso do Decreto 3298/99 e caso cite, é normal, a mais nova legislação.Se vc não usa lentes corretivas então porque este medo de ser considerado uma PPD? Você mesmo disse que não se declarou PPD para o concurso.Não se declare PPD, pois agindo assim a Junta Médica vai reprová-lo.Paulo Sócio[/b:39c486ce4f][/color:39c486ce4f]
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