Amigos, moro no RN e preciso de orientação. Meu processo já foi concluído e no meu caso vou precisar de um carro com direção hidráulica com adaptação de pomo-giratório. Escolhi o Fiat Siena TetraFuel (Aquele carro de já vem com gás de fabrica) O problema é que quando fui a Secretaria de Tributação ver a questão do ICMS fui informado que não poderia adquirir aquele veiculo, pois no laudo-medico diz que preciso de veiculo com: direção+pomo giratório, portanto a lei diz que a ADAPTAÇÃO NÃO PODE SER ITEM DE SÉRIE, ou seja, tenho que escolher outro carro no qual a direção hidráulica seja opcional. Fico imaginando como é que pode? Se essa lei é feita para beneficiar aos deficientes e uma das coisas que preciso é de direção hidráulica, porque vou ter que botar direção como opcional e pagar ICMS e IPI sobre o valor dela, vejo também que na realidade a adaptação será o pomo giratório e não a direção. Aqui no RN acho que essa lei tá errada, por exemplo, se a pessoa precisar de um carro hidramático não poderá pegar um modelo que tenha direção de série, tem que escolher um que não tenha cambio automático, e botar o cambio como opcional pagando ICMS e IPI, pode uma coisa dessas. Alguém que possa esclarecer minhas duvidas por favor me ajude.
Perguntas & Respostas
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bramarcelo
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- Domingo, Abril 29 2007, 03:39 AM
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Quero agradecer aos amigos que responderam ao meu pedido de ajuda. As respostas foram muito úteis, agora vou a luta por meus direitos.
Um abraço a todos e meu muito obrigado
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- Duvidas Recebidas por Email
- N 1
parece mais fácil discutir sobre dois aspectos ao conversar com o pessoal da receita diretamente:
1- o laudo diz direção + pomo
2- o laudo nao diz que tem que ser direção mecanica + pomo.
3- Na secretaria da fazenda aí não tem nenhuma portaria nem lei que diga que a direção não pode ser hidraulica, assim como nao tem nada que diga que o carro nao pode ter airbags, abs, cdplayer etc.
A legislação só tem que olhar se tem a adaptação que voce precisa.
Se de tudo o imbecil aí da receita continuar negando, sai mais fácil e mais barato procurar o medico que te deu o laudo e explicar a situação e pedir a ele para fazer um novo laudo constando [b:82c0338c61]Adaptação = pomo na direção)[/b:82c0338c61]mudar o laudo é mais fácil e mais rápido que ter que convencer os burocratas que tentam infernizar a vida dos outros. :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil:
vai nessa.
1- o laudo diz direção + pomo
2- o laudo nao diz que tem que ser direção mecanica + pomo.
3- Na secretaria da fazenda aí não tem nenhuma portaria nem lei que diga que a direção não pode ser hidraulica, assim como nao tem nada que diga que o carro nao pode ter airbags, abs, cdplayer etc.
A legislação só tem que olhar se tem a adaptação que voce precisa.
Se de tudo o imbecil aí da receita continuar negando, sai mais fácil e mais barato procurar o medico que te deu o laudo e explicar a situação e pedir a ele para fazer um novo laudo constando [b:82c0338c61]Adaptação = pomo na direção)[/b:82c0338c61]mudar o laudo é mais fácil e mais rápido que ter que convencer os burocratas que tentam infernizar a vida dos outros. :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil: :evil:
vai nessa.
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- Duvidas Recebidas por Email
- N 2
Prezado ASB,
A lei de isenção do ICMS é ESTADUAL e pelo novo convênio ICMS 03/07 de 19 de janeiro de 2007, a SECRETARIA de FAZENDA de cada ESTADO da FEDERAÇÃO pode exigir ou interpretar o convênio da maneira que bem entender, o que é um absurdo, já que existe um convênio assinado por todos os SECRETÁRIOS de FAZENDA dos ESTADOS do BRASIL...
Em alguns estados a direção hidráulica não é aceita como adaptação sem a instalação do câmbio automático, para ser entendida como adaptação esses itens precisam estar juntos, o que é um absurdo...
As pessoas portadoras de deficiência de seu estado precisam se mobilizar para pressionar o GOVERNADOR e seu SECRETÁRIO de FAZENDA para mudar essa interpretação errada da lei, em MINAS GERAIS, alguns meses atrás, a SECRETARIA de FAZENDA deste ESTADO, não aceitava como adaptação o câmbio automático e a direção hidráulica, mesmo como opcional ou de série, um verdadeiro absurdo, e com a UNIÃO e a MOBILIZAÇÃO de todas as PPDs de MINAS GERAIS conseguiram reverter essa situação...
Em SÃO PAULO, até janeiro de 2007, estava em vigor a portaria CAT 51, que proibia as PPDs não residentes em SP, a comprar seu veículo adaptado caso esse veículo não fosse adaptado pela fabrica, se além do câmbio automático e da direção hidráulica necessitasse de alguma outra adaptação, bastava um pomo para invibializar a compra, outro absurdo, mas com nossa UNIÃO revertemos essa situação também, essa luta é difícil e demorada, porém perfeitamente possível de se reverter...
Conte conosco...
Forte abraço e até breve.
Luiz
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A lei de isenção do ICMS é ESTADUAL e pelo novo convênio ICMS 03/07 de 19 de janeiro de 2007, a SECRETARIA de FAZENDA de cada ESTADO da FEDERAÇÃO pode exigir ou interpretar o convênio da maneira que bem entender, o que é um absurdo, já que existe um convênio assinado por todos os SECRETÁRIOS de FAZENDA dos ESTADOS do BRASIL...
Em alguns estados a direção hidráulica não é aceita como adaptação sem a instalação do câmbio automático, para ser entendida como adaptação esses itens precisam estar juntos, o que é um absurdo...
As pessoas portadoras de deficiência de seu estado precisam se mobilizar para pressionar o GOVERNADOR e seu SECRETÁRIO de FAZENDA para mudar essa interpretação errada da lei, em MINAS GERAIS, alguns meses atrás, a SECRETARIA de FAZENDA deste ESTADO, não aceitava como adaptação o câmbio automático e a direção hidráulica, mesmo como opcional ou de série, um verdadeiro absurdo, e com a UNIÃO e a MOBILIZAÇÃO de todas as PPDs de MINAS GERAIS conseguiram reverter essa situação...
Em SÃO PAULO, até janeiro de 2007, estava em vigor a portaria CAT 51, que proibia as PPDs não residentes em SP, a comprar seu veículo adaptado caso esse veículo não fosse adaptado pela fabrica, se além do câmbio automático e da direção hidráulica necessitasse de alguma outra adaptação, bastava um pomo para invibializar a compra, outro absurdo, mas com nossa UNIÃO revertemos essa situação também, essa luta é difícil e demorada, porém perfeitamente possível de se reverter...
Conte conosco...
Forte abraço e até breve.
Luiz
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- Duvidas Recebidas por Email
- N 3
Olá ASB, boa noite.
Li tua mensagem mas sinceramente não entendi direito. Vou te dar o endereço da concessionária Cavenaghi mais perto de ti.
Parnamirim: Selvagem, Av Reverendo Carlos Mateus 353, fone (84)32722146 ou (84)32722109. Esta é uma das firmas terceirizadas pelas montadoras para modificar veículos. Voce pode entrar no site
http://www.cavenaghi.com.br -- sugiro que mostre a página para os caras do posto fiscal.
Estes caras entendem de tudo em modificação de automóvel para deficientes. Se houver algum problema adicional liga para a loja de S. Paulo: Cavenaghi, Av Jaguaré, 1046, Jaguaré, fone (11)3719-3739.
Pelo que entendi o médico que fez o laudo foi específico além da conta, pois quem coloca os pomos no volante são firmas terceirizadas, como a Caqvenaghi, por exemplo. Existem outras.
Abraços.
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Li tua mensagem mas sinceramente não entendi direito. Vou te dar o endereço da concessionária Cavenaghi mais perto de ti.
Parnamirim: Selvagem, Av Reverendo Carlos Mateus 353, fone (84)32722146 ou (84)32722109. Esta é uma das firmas terceirizadas pelas montadoras para modificar veículos. Voce pode entrar no site
http://www.cavenaghi.com.br -- sugiro que mostre a página para os caras do posto fiscal.
Estes caras entendem de tudo em modificação de automóvel para deficientes. Se houver algum problema adicional liga para a loja de S. Paulo: Cavenaghi, Av Jaguaré, 1046, Jaguaré, fone (11)3719-3739.
Pelo que entendi o médico que fez o laudo foi específico além da conta, pois quem coloca os pomos no volante são firmas terceirizadas, como a Caqvenaghi, por exemplo. Existem outras.
Abraços.
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- Duvidas Recebidas por Email
- N 4
ERRATA
se a pessoa precisar de um carro hidramático não poderá pegar um modelo que tenha CAMBIO AUTOMÁTICO de série,
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- N 5
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