1. PcMarcelo
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  3. Terça, 26 Dezembro 2006
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TENHO GLAUCOMA EM AMBOS OLHOS, TIVE TOXOPLASMOSE, TENHO ASTIGMATISMO, TIVE UVEITE E TENHO FOTOFOBIA. MEU OLHO ESQUERDO É PRATICAMENTE PERDIDO JÁ PERDI MINHA VISAO CENTRAL E A PERIFERICA BOA PARTE A TOXOPLASMOSE E O GLAUCOMA JA DESTRUIRAM. GOSTARIA DE SABER SE SOU UM PPD. GRATO JOSE RICARDO
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[color=blue:0d587e03ff][b:0d587e03ff] :lol: Caro José Ricardo,Complementando as informações já passadas pelo RIANO, informo que segundo o Decreto 5296/2004, cuja cópia vc consegue aqui mesmo em LEIS FEDERAIS, do lado esquerdo da página inicial, uma pessoa é considerada deficiente visual se:"c) deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; os casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60o; ou a ocorrência simultânea de quaisquer das condições anteriores; "Pegue um Atestado/Laudo do seu médico Oftalmologista, incluindo a CID-10 (Classificação Internacional de Doenças).Boa Sorte e Feliz Ano Novo,Paulo Socio[/b:0d587e03ff][/color:0d587e03ff]
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  1. mais de um mês atrás
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NEMEU, SOMEMTE UM MÈDICO PODE DETERMINAR SE VC SE EQUADRA COM DEFICIENTE. NO SEU CASO VC DEVE PROCURAR UM OFTAMOLOGISTA E VER COM ELE SE VC SE ENQUADRA NO DECRETO ABAIXO. Decreto no 3.298, de 20 de dezembro de 1999 Regulamenta a Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989, D E C R E T A : CAPÍTULO I Das Disposições Gerais Art. 1o A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência. Art. 2o Cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico. Art. 3o Para os efeitos deste Decreto, considera-se: I - deficiência - toda perda ou anormalidade de uma estrutura ou função psicológica, fisiológica ou anatômica que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; II - deficiência permanente - aquela que ocorreu ou se estabilizou durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que se altere, apesar de novos tratamentos; e III - incapacidade - uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-estar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida. Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias: [code:1:19731e9c60]III - deficiência visual - acuidade visual igual ou menor que 20/200 no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20º (tabela de Snellen), ou ocorrência simultânea de ambas as situações;[/code:1:19731e9c60][color=red:19731e9c60][/color:19731e9c60][code:1:19731e9c60][/code:1:19731e9c60]
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  1. mais de um mês atrás
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