Boa dia
Minha primeira habilitação é normal já havia efetuado 01 renovação, agora efetuei a segunda via banca especial pois adquiri sérios problemas de coluna Hérnias de disco, que causaram perda parcial da mobilidade da perna esquerda o que me dificulta utilizar embreagem de carros manuais. Meu médico sugeriu que eu trocasse de carro para automático, fez o laudo e dei entrada na Detran banca especial, a habilitação foi renovada com restrição X o que não atraplaha dirigir carro normal.
Pergunto?
Posso abrir novo processo no Detran para passar novamente com outra banca especial?
Ou tem outro caminho para solicitar uma nova reavaliação da banca especial do Detran?
Grato
Perguntas & Respostas
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lu-sbc
- ?? Tire suas Duvidas??
- Terça, Agosto 14 2012, 05:23 PM
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Olá lu-sbc, Os Peritos do DETRAN seguem o que determina o DECRETO 3298/99 conforme abaixo:
" Decreto nº 3.298 de 20 de Dezembro de 1999
Art. 4o É considerada pessoa portadora de deficiência a que se enquadra nas seguintes categorias:
I - deficiência física - alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;"
Se seu médico particular lhe enquadrar numa destas categorias, incluindo a CID-10 respectiva, eu penso, opinião pessoal, que você deve sim recorrer a uma nova Junta Médica, os procedimentos exatos você deve conseguir ai na sua cidade mesmo junto ao órgão de trânsito competente onde você já passou.
Boa sorte
Paulo Sócio
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