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andrelrm
- ?? Tire suas Duvidas??
- Terça, 16 Junho 2009
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Existe alguma lei sobre reserva de vaga especial para deficiente em condomínio residêncial. Obrigado.
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andrelrm Escreveu:
Caro André, apesar de existir a Lei dos Condomínios, ela não chega a este nível visto que, os Condomínios Privados, residencial ou não, são regidos por Convenções próprias, Estatutos ou Regimentos Internos, os quais poderão ou não conter reserva de vagas para nós PPD, porém isto é decidido em uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada para tal fim. Só com a aprovação da maioria dos condôminos, poderá o Condomínio reservar sim vagas específicas para PPD.
Recomendo que leve seu pleito ao Síndico para que seja convocada uma AGE no seu Condominio.Boa Sorte,Paulo Sócio
Existe alguma lei sobre reserva de vaga especial para deficiente em condomínio residêncial. Obrigado.
Caro André, apesar de existir a Lei dos Condomínios, ela não chega a este nível visto que, os Condomínios Privados, residencial ou não, são regidos por Convenções próprias, Estatutos ou Regimentos Internos, os quais poderão ou não conter reserva de vagas para nós PPD, porém isto é decidido em uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada para tal fim. Só com a aprovação da maioria dos condôminos, poderá o Condomínio reservar sim vagas específicas para PPD.
Recomendo que leve seu pleito ao Síndico para que seja convocada uma AGE no seu Condominio.Boa Sorte,Paulo Sócio
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