1. andrelrm
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. Terça, Junho 16 2009, 10:23 AM
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Existe alguma lei sobre reserva de vaga especial para deficiente em condomínio residêncial. Obrigado.
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andrelrm Escreveu:
Existe alguma lei sobre reserva de vaga especial para deficiente em condomínio residêncial. Obrigado.

*************************
Se existe tambem não sei, mas veja o que eu achei
http://licitamais.com.br/noticias/news/vida_em_condominio_deficiente_dita_reforma.html
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  1. mais de um ms atrs
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. N 1
pcsocio Aceitar RespostaPending Moderation
Amin
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andrelrm Escreveu:
Existe alguma lei sobre reserva de vaga especial para deficiente em condomínio residêncial. Obrigado.


:) Caro André, apesar de existir a Lei dos Condomínios, ela não chega a este nível visto que, os Condomínios Privados, residencial ou não, são regidos por Convenções próprias, Estatutos ou Regimentos Internos, os quais poderão ou não conter reserva de vagas para nós PPD, porém isto é decidido em uma Assembléia Geral Extraordinária, convocada para tal fim. Só com a aprovação da maioria dos condôminos, poderá o Condomínio reservar sim vagas específicas para PPD.
Recomendo que leve seu pleito ao Síndico para que seja convocada uma AGE no seu Condominio.

Boa Sorte,

Paulo Sócio
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  1. mais de um ms atrs
  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. N 2
PcMarcelo Aceitar RespostaPending Moderation
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Não tem nenhum lei especifica para este assunto, geralmente prevalece o bom senso entre os moradores que deixam a gente escolher primeiro em caso de sorteio das vagas.
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  2. ?? Tire suas Duvidas??
  3. N 3
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