ISENÇÃO IPVA E ICMS EM SÃO PAULO PRORROGADO.....

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Resolvido ISENÇÃO IPVA E ICMS EM SÃO PAULO PRORROGADO.....

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marx
IMPOSTOS ICMS IPI ETC
Terça, Abril 05 2011, 03:56 AM
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Acabei de consultar o DOE/SP, Diário Oficial do Estado de Sâo Paulo, do dia 02/04/11, pag. 09, e foi prorrogado IPVA e ICMS, para São Paulo, período de 3 anos a partir da compra do veiculo, segue o link , para quem se interessar em consultar, pelo que consta vale a partir da data da publicação no DOE,
Espero ter contribuído,

abraços Marcio

ftp://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2011/iels.abr.11/Iels62/E_PL-218_2011.pdf

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O IPVA no estado de SP não tem limite de potência conforme LEI Nº 13.296, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008:

Artigo 13 - É isenta do IPVA a propriedade:
III - de um único veículo adequado para ser conduzido por pessoa com deficiência física; (não especificando limite de potência);

(http://info.fazenda.sp.gov.br/NXT/gateway.dll?f=templates&fn=default.htm&vid=sefaz_tributaria:vtribut).

Creio que o que foi publicado no DOE SP em abr 2011, foi um Projeto de Lei que ainda deve ser debatido e ser encaminhado para uma possível sanção pelo governador de SP e não a Lei definitiva.

Caso esteja equivocado peço que alguém me corrija.

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