Resolvido APOSENTADORIA ESPECIAL

[map][/map][u]INFORMAÇÕES SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL PARA DEFICIENTES[/u]:O PLP 277/2010 originário da Câmara, de autoria do deputado Leonardo Mattos (PV/MG) começou a tramitar na Camara Legislativa em 05/07/2005, cuja ementa o descreve: ”Estabelece critérios para a concessão de aposentadoria aos segurados portadores de deficiência na forma do artigo 201, § 1º da Constituição Federal.” explicação da ementa: “Reduz a idade e o tempo de serviço do segurado do Regime de Previdência Social portador de deficiência, levando em conta o grau de deficiência. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.”Em 19/04/2012, a Mesa Diretora da Câmara recebeu o substitutivo do Senado Federal e despachou concomitantemente às Comissões: de Seguridade Social e Família (CSSF); de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Proposição sujeita à apreciação do Plenário, que tramita em regime de urgência.Nas três comissões já foram designados os respectivos relatores: deputado Ribamar Alves (PSB-MA) na CSSF; deputado Walter Tosta (PSD-MG)na CCJC e deputado Mário Feitoza (PMDB-CE) na CFT.No momento, aguarda-se o parecer dos respectivos relatores, para serem votados nas devidas comissões, antes de serem apreciado, nas respectivas comissões e ter a palavra final do Plenário da Câmara, antes de ir à sanção presidencial.Reiteramos que sua reinvindicação, quanto à urgência na aprovação do PLP em questão, é legítima, um ato de cidadania e uma excelente oportunidade de interação com o(s) seu(s) legítimos representante(s): os deputados federais. Incentivamos, assim, o contato direto com o(s) mesmo(s) ou com a Ouvidoria Parlamentar desta Casa legislativa.Contato com os Deputados:No Portal da Câmara dos Deputados, o cidadão conta com o canal de interação “Fale com o Deputado” que pode ser acessado pelo endereço a seguir:http://www2.camara.gov.br/participe/fale-com-o-deputadoOuvidoria Parlamentar:Nos casos de denúncias, reclamações e demais manifestações, deve-se entrar em contato, diretamente com a Ouvidoria Parlamentar, por intermédio do seguinte endereço:http://www2.camara.gov.br/a-camara/ouvidoria/contato/fale-com-a-ouvidoriaPara cadastrar-se para acompanhar a tramitação do PLP 277/2005 no Portal da Câmara:http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=293027 (PLP 277/2005, nº na CD)***************************************************** Coordenação de Relacionamento, Pesquisa e Informação – Corpi Centro de Documentação e Informação – Cedi Câmara dos Deputados – Anexo II Praça dos Três Poderes – Brasília – DF 70160-900 Tel.: 0-XX-61- 3216-5777; fax: 0-XX-61- 3216-5757 *****************************************************