Tive a grata satisfação de ver que o convênio do ICMS foi ampliado recentemente. Até então, só contemplava a aquisição de veículo \"com características específicas para ser dirigido por motorista portador de deficiência física\". Agora, foi extendido para as outras deficiências, casos em que é necessário um condutor que não o deficiente. As novas regras valem a partir de 2013. Entretanto, ao continuar a leitura do novo texto legal, vi que dentre os documentos exigidos, está a cópia da carteira de habilitação, \"na qual constem as restrições referentes ao condutor e as adaptações necessárias ao veículo\". Com isso entendo que ficam de fora do benefício aqueles deficientes que, apesar de suas limitações, ainda consigam dirigir veículos convencionais, sem adaptação. Seria interessante uma outra revisão do Convênio ICMS, se possível ainda antes de sua entrada em vigor, para deixá-lo plenamente alinhado às regras do IPI, que não faz esta restrição. Para o IPI, é exigido, dentre outros, \"cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do beneficiário da isenção, caso seja ele o condutor do veículo\". Gostaria de opiniões dos colegas a respeito disso. Sei que nossas lutas são constantes e os resultados são colhidos aos poucos. Já vi alguns comentários no sentido de que a isenção do ICMS fosse estendida até R$ 100.000,00 e outros comentários de que não houvesse limite estabelecido. Quanto ao IPVA do Paraná, a partir de 2012 são isentos os veículos de até 155 cv. Antes o limite era de 125 cv. Permanece a limitação de 1 veículo por contribuinte, o que é perfeitamente compreensível. Obs.: as expressões entre aspas acima são transcrições da legislação vigente. Abraços
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neumann
- IMPOSTOS ICMS IPI ETC
- Segunda, 04 Junho 2012
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Olá Paulo,DVeja bem meu caro xará Alagoano, imagine que você peça a isenção do ICMS, pois do IPI não tem problema, quem for lhe atender ainda não terá recebido orientações sobre as novidades ocorridas no último convênio (38/2012), aliás ela poderá sim até conhecer o que foi decidido na última reunião do CONFAZ, porém, na minha opinião pessoal, ela vai se recusar a iniciar um processo baseado em uma legislação que ainda não está em vigor, entendeu?
De qualquer forma, como disse na minha última mensagem, não custa procurar a Receita Estadual e perguntar, afinal a palavra final é deles.
Boa sorte e divulgue qualquer novidade neste fórum.Paulo Sócio
Bom dia Paulo,A isenção do ICMS para veículos destinados a portadores de deficiência visual, autismo, mentais, foram aprovadas pelo CONFAZ neste ano porém entrarão em vigor a partir de JANEIRO DE 2013.Paulo Sócio Olá Telma,Já li e reli seu comentário e não consegui entender sua dúvida!!!
Toda mulher que passa por uma mastectomia tem direito sim a adquirir um veículo com pelo menos DIREÇÃO HIDRÁULICA e CÂMBIO AUTOMÁTICO, veja que vidros elétricos normalmente já vem neste padrão de veículos.
Onde foi que a nova redação do CONVÊNIO ICMS 38/12 diz que não dará a isenção devida?
Eu uso carro somente com DH e CA exigidos pelo DETRAN, estas são as adaptações exigidas que constam na minha CNH, por acaso vem de fábrica, porém são adaptações pois sou restrito a dirigir carros sem estes ítens, entendeu?
Atenciosamente
Paulo Sócio- Página :
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