Perguntas & Respostas

Resolvido Discriminação, ofensas por telefone

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Prezados, Sou portador de leve deficiência na mão esquerda (microdactilia congênita). Esta semana recebi insultos por telefone celular com o interlocutor usando expressões ofensivas à minha condição. Gostaria de obter junto a vocês indicativos de legislação para ser usada em ação de Danos Morais e Queixa Crime por Discriminação que moverei contra o indivíduo. Saliento que ele é estrangeiro residente no País. Pergunto se essa condicionante agrava o delito ou dá alguma orientação diferenciada à Ação Judicial. Grato

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Respostas (2)

sisalama

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Obrigado PC, Já consultei minha advogada e ela me informou que a legislação existente é focada na questão racial e que as operadoras de celular só mantém gravações quando determinadas escutas judicialmente. Vai ser difícil, na opinião DELA. Vou aguardar alguma manifestação de foristas que tenham passado por isso e suas eventuais orientações.

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mais de um mês atrás
?? Tire suas Duvidas??
# 1

pcsocio

Amin

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Olá sisalama,Na minha opinião você deve procurar um ADVOGADO para lhe assessorar melhor, porém seu questionamento ficará no site até que alguém possa se manifestar.Boa sortePaulo Sócio