Prezados,
Sou portador de leve deficiência na mão esquerda (microdactilia congênita).
Esta semana recebi insultos por telefone celular com o interlocutor usando expressões ofensivas à minha condição.
Gostaria de obter junto a vocês indicativos de legislação para ser usada em ação de Danos Morais e Queixa Crime por Discriminação que moverei contra o indivíduo.
Saliento que ele é estrangeiro residente no País. Pergunto se essa condicionante agrava o delito ou dá alguma orientação diferenciada à Ação Judicial.
Grato