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  3. Domingo, 07 Março 2004
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Eu tenho uma irmã com deficiência mental com 25 anos e gostaria de alguma orientação quanto aos direitos que ela possa ter e a quem devo recorrer. Grato desde já Reginaldo
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Eu tenho uma irmã com deficiência mental com 25 anos e gostaria de alguma orientação quanto aos direitos que ela possa ter e a quem devo recorrer. Grato desde já Reginaldo[/quote:bcae17e95e][color=blue:bcae17e95e][b:bcae17e95e]:D Caro Reginaldo,Se sua irmã possui deficiência mental severa ou profunda, ela está amparada pela INS SRF 375. podendo adquirir um veículo - para ser dirigido por pessoas autorizadas (até 3 no máximo), a fim de que ela possa se locomover com mais facilidade. Este veículo terá isenção dos impostos IPI, IOF, ICMS e IPVA. Todo processo deve seguir as orientações contidas nesta Instrução Normativa da Receita Federal. Fique sempre em contato com o nosso site em caso de dúvidas. Podemos não saber tudo, porém o pouco que sabemos poderá ajudar muitos. Um abraço,Paulo Sócio[/b:bcae17e95e][/color:bcae17e95e]
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  1. mais de um mês atrás
  2. Duvidas Recebidas por Email
  3. # 1
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