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  3. Quinta, Março 31 2011, 04:06 PM
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Benefício é válido até 30 de abril deste ano. ABRIDEF se movimenta para estender a isenção

Nesta próxima quarta-feira (31), o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) se reunirá para definir a possível prorrogação das isenções de impostos para compra de automóveis por pessoas com deficiência. O benefício atual, que livra esse tipo de consumidor da cobrança de ICMS e IPI é válido somente até 30 de abril deste ano.

Segundo aponta a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores e Serviços para Pessoas com Deficiência (ABRIDEF), existe um movimento entre os secretários de fazenda estaduais que planejam prorrogar a isenção. A ABRIDEF quer conter a ação e encaminhou um ofício ao CONFAZ, assegurando a importância do benefício aos portadores de necessidades especiais, que precisam da isenção para garantir seu direito de ir e vir. Segundo a entidade, somente em 2010 mais de 29.000 carros foram vendidos para motoristas com alguma deficiência.

Além de continuar com os descontos, a ideia da ABRIDEF é conseguir convencer o governo a sempre garantir a isenção de impostos aos deficientes sem a necessidade de aprovação de tempos em tempos, como é feito atualmente. Para isso acontecer, é necessários que todos os secretários de Fazendo de todos os estados brasileiros concordem a alíquota e com o prazo da prorrogação, o que dificulta o processo.


http://carros.ig.com.br/noticias/deficientes+podem+perder+desconto+para+compra+de+carros/2704.html
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ZARALHO Aceitar RespostaPending Moderation
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SER DEFICIENTE NESSE PAIS JÁ E UMA COISA SÉRIA , POIS NÃO CONTAMOS COM UMA INFRAESTRUTURA E DE FISCALIZAÇÕES QUE PROTEJAM E DIGNIFIQUEM OS DEFICIENTES, FAZENDO SEREM CUMPRIDAS AS LEIS EM VIGOR .
NÃO QUEREMOS QUE TENHAM PIEDADE DE NÓS, MAS SIM QUE NOS RESPEITEM COMO CIDADÃOS QUE TEM DIFICULDADE DE UTILIZAR ESPAÇOS COMO PESSOAS NORMAIS, POR ISSO PRECISAMOS DE ADAPTAÇÕES NOS MOBILIÁRIOS PÚBLICOS E PRIVADOS PARA QUE POSSAMOS TRABALHAR,TER NOSSOS MOMENTOS DE LAZER.
PERDER A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA AQUISIÇÃO DE AUTOS É UM ABSURDO, TEMOS OBTER UMA LEI QUE PROTEJA ESTE BENEFÍCIO SEM A BUROCRACIA EXIGIDA ATUALMENTE E QUE SEJA RENOVADA ANO ANO AUTOMATICAMENTE POR FORÇA DE LEI.
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hargento Aceitar RespostaPending Moderation
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Amigos,

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2012 a isenção de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compra de automóveis por pessoas com deficiência física. A decisão foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.

Fontes:
http://g1.globo.com/carros/noticia/2011/04/confaz-prorroga-isencao-de-icms-para-carros-de-deficientes-fisicos.html

http://siagri.com.br/bis/newbis/julho-09/prorrogadoIcmsConfaz.pdf
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XEi2009 Aceitar RespostaPending Moderation
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Bom... acho que isso era o mínimo né? Só faltou mesmo (e pelo jeito nunca vai mudar) a redução para 2 anos como é o IPI.
Abs!
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marx Aceitar RespostaPending Moderation
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Acabei de consultar o site do CONFAZ,de 04.04.11, onde posteriormente através do site de busca, localizei o DOE/SP, (Diário Oficial do Estado,SP, do dia 02.04.11, pag, 09), foi publicado através do Projeto de LEI 218 de 2011, a continuidade da isenção do IPVA e do ICMS, no estado deSão Paulo, para portadores de deficiência, por período de 3 anos a contar da aquisição do veículo. Segue o link para quem tiver interesse para consulta, lembrando este é do Estado de São Paulo.
Espero ter auxiliado....

ftp://http://ftp.saude.sp.gov.br/ftpsessp/bibliote/informe_eletronico/2011/iels.abr.11/Iels62/E_PL-218_2011.pdf


Abraços à todos.....
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selminha Aceitar RespostaPending Moderation
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Galera amada boa noite! Que notícia é essa, já não basta o descaso de algumas concessionárias contra nós, eu mesma levei a documentação aqui na concessionária da Volkswagem e eles deixaram passar o prazo do IPI, agora terão que mandar a documentação de volta para eu pedir outra vez a isenção na Receita Federal, já reclamei no 0800 da Volkswagem, o gerente da Concessionária aqui em Aracaju e ninguém me manda a documentação de volta, vai acabar vencendo as outras insenções também, eu não sei mais o que fazer, pior que vendi o meu Honda Fit pois achei um preço bem acima da média e estou sofrendo sem carro, alguém pode me dizer o que devo fazer para ser ouvida pela montadora Volkswagem?

Obrigada!
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robalcy Aceitar RespostaPending Moderation
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Bom dia

Alguém já tem notícias da reunião do CONFAZ? será que houve mudanças no valor e no tempo de 3 anos?

Roberto - Brasília
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XEi2009 Aceitar RespostaPending Moderation
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Só de uma especulação (por enquanto) dessas sair na mídia, mostra o quanto este país não é sério. Infelizmente...
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renatogomes Aceitar RespostaPending Moderation
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Andei lendo uma noticia nao muito boa:

http://omundoemmovimento.blog.uol.com.br/arch2011-03-01_2011-03-31.html#2011_03-31_18_15_26-142809534-0

"Deficientes podem perder isenção de ICMS
O Conselho Nacional de Política Fazendária, Confaz, reuniu-se hoje no Rio de Janeiro para definir a prorrogação das isenções de impostos para compra de automóveis por pessoas com deficiência. Existe um movimento entre os secretários de fazenda estaduais para que o desconto do ICMS não seja prorrogado, já que foi válido até ontem.

O resultado da reunião será apresentado ao público nesta sexta-feira.

Para ser aprovada, a isenção tem que ser aprovada por unanimidade no Confaz.

Joel Leite
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